09/09/2021 - CCJR, CEC e CFOP - PL 539/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Daniel Soares e Wellington Moura. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Maurici, Roberto Engler, Gilmaci Santos, Daniel José, Murilo Felix e Professor Kenny (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Castello Branco, Mauro Bragato e Dirceu Dalben. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Dirceu Dalben, Alex de Madureira e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 539, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP, com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, aos Municípios, em regime de colaboração, para melhoria da qualidade da educação básica pública". Foi designada relatora a Deputada Dra. Damaris Moura, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto, favorável às emendas de nº 01, 02, 04, 13 e 22 na forma da subemenda apresentada, favorável à emenda de nº 16 na forma da subemenda apresentada, favorável à emenda de nº 24 na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas apresentadas. Fizeram uso da palavra para discutir, a Senhora Deputada Professora Bebel e o Senhor Deputado Emidio de Souza. Colocado em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Deputado Frederico d'Avila votou contrariamente ao relatório apresentado pela Deputada Dra. Damaris Moura. Votaram favoravelmente ao relatório os Deputados Janaina Paschoal, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim Marta Costa, Dra. Damaris Moura e Gilmaci Santos; pela Comissão de Educação e Cultura, votaram favoravelmente ao relatório da Deputada Dra. Damaris Moura os Deputados Maurici, Professora Bebel, Roberto Engler, Gilmaci Santos, Daniel José e Professor Kenny; pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório da Deputada Dra. Damaris Moura os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Paulo Fiorilo e Marta Costa. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 09 de setembro de 2021. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elaine Peceguini Secretária