25/08/2021 - 4ª EXTRA - PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Major Mecca, Maurici, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Altair Moraes, Delegado Olim, Jorge Caruso, Alex de Madureira e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 347/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos intermunicipais do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Douglas Garcia votou contrariamente ao voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 973/2019, de autoria do Deputado Major Mecca, que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1010/2019, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Para deliberação do item seguinte, o Senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Marcos Zerbini, de acordo com o § único do artigo 38 e artigo 41 do Regimento Interno. Item 4 - Projeto de lei nº 1081/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo após aposentadoria. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. Aprovado como parecer o voto do relator. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 46/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que institui o "Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública". Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 215/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia, que manifesta veemente protesto contra a ação violenta da Polícia Militar no baile funk de Paraisópolis, que resultou na morte de 9 jovens, e apela ao Governo do Estado, à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Justiça e Cidadania e ao Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem no sentido de acabar com a violência policial nas periferias e porem fim à morte dos jovens inocentes vítimas dessas intervenções. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares Cabo Caravante e Soldados Tagliacolli, Junqueira e Júlio, do 51° Batalhão de Polícia Militar do Interior, que aceitaram um pedido especial e compareceram à festa de aniversário de 4 (quatro) anos de Alice Santos, tornando o evento inesquecível tanto para a pequena quanto para toda a família, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 96/2020, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude o Cabo PM José Edson Ferreira e a Soldado PM Gesica Marcia de Oliveira, ambos lotados no 20º BPM/M, pela postura técnica, serena e firme no atendimento da ocorrência de violência doméstica em Alphaville, que alcançou repercussão nacional, na qual reagiram de forma profissional diante de provocações e ofensas vis perpetradas pelo agressor, que posteriormente foi conduzido e incurso nos crimes da Lei Maria da Penha e também por desacato e injúria. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 115/2020, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que aplaude os policiais militares Alex Toschi e Fábio Oliveira Mazola, da 4º Cia do 5º BPM/M, bem como a equipe do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Guarulhos, comandada pelo Delegado Titular, Dr. Wagner Coimbra Terribilli e integrada pelo investigador chefe Eduardo Antonio Raymundo e pelos investigadores Sérgio Henrique Marinho, Osvaldo Vaiciullis e Hugo Barros Lima, que se dedicaram na rápida elucidação dos fatos e na prisão do assassino de Ariane, morta no dia 1º de julho de 2020. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 209/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares Sargento Freitas, Cabo Lambiazzi e Soldado Gabriel, ambos da Corregedoria PMESP. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 215/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude a equipe de resgate do Corpo de Bombeiros da Mooca - 3ºGB, Cabo Odair, Soldados Abreu e Graziane, que auxiliaram no nascimento de gêmeos, desempenhando um excelente trabalho humanitário e com profissionalismo. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 217/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais do 21º BPM/I, que apreenderam uma metralhadora durante patrulhamento na cidade do Guarujá, desempenhando assim um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 218/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais do 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que atenderam ao pedido de um menino, ajudando-o em sua lição de casa, desempenhando um excelente trabalho humanitário com profissionalismo. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 1/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que aplaude os soldados PM Felipe Augusto de Camargo Sampaio e PM Thiago Pedroso de Mello pelo salvamento da bebê Catarina. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 5/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude as equipes do Pelotão 'B' de Força Tática e Rocam do 6º BPM/I de Santos, que realizaram, no último fim de semana de janeiro de 2021, no morro do Jabaquara, uma operação de combate ao tráfico de drogas. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 7/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares 2º SGT PM Rodrigo Aguiar Souza, CB PM Sidnei Sousa Gomes e SD PM Aparecido Silva Maciel, do 39º BPM/I de São Vicente, que, ao realizarem o patrulhamento motorizado preventivo pelo Bairro Joquey Clube, em 18 de janeiro de 2021, efetuaram a prisão de um indivíduo procurado pela justiça pela prática do crime de tráfico de drogas. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares Cb Carneiro e Sales, da 1ª CIA do 28º BPMI, pelo salvamento da menina Beatriz Helena, em dezembro de 2020. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 22/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 50º BPM/I pelo salvamento do pequeno Leonardo, em Itu, no dia 1 de fevereiro de 2021. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 26/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 19º BPM/M pelo salvamento de uma criança de três anos que era mantida pela mãe dentro de casa, amarrada com fios. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 27/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares da Operação Batalhão Acadêmico, da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, que auxiliaram no nascimento de um bebê no bairro do Tatuapé, no último dia 5 de fevereiro. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 37/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares da 5ª CIA do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental, que realizaram o resgate de animais silvestres em situações de maus tratos, no último dia 10 de fevereiro, em Itaquaquecetuba. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 39/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 51º BPM/I, que auxiliaram no salvamento de uma criança engasgada, no último dia 12 de fevereiro, em Luiz Antônio. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 53/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz, que aplaude o Sr. Luiz Alberto de Campos Charneski pelo trabalho de excelência que tem prestado ao ensino de técnicas de autodefesa junto aos policiais e agentes de segurança do Estado de São Paulo e de todo o país. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 76/2021, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que aplaude os juízes Dr. Clóvis Santinon e Dr. Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, pelo incentivo à Tropa em acompanhar as sessões de julgamento da Justiça Militar. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 114/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude os Conselhos Estaduais de Segurança (CONSEGs) e sua Coordenadoria Estadual, na pessoa de seu Coordenador, Sr. Evaldo Roberto Coratto, e dos assessores das polícias Civil e Militar, Delegado de Polícia Nelson e Major PM Joel Rocha, respectivamente, por ocasião da passagem de 36 anos de sua criação, no último dia 10 de maio. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 126/2021, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que aplaude os Policiais Civis Mariana Barroso Martins, Luis Fernando Santos, Fabrizio Silano, Rodrigo Marcondes Bentim, Sérgio Alves Orlando e Antônio Augusto Rodrigues Netto Filho, comandados pelo Delegado Titular da 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios da DEIC do DEINTER 1, Dr. Neimar Camargo Mendes, o Delegado Divisionário da DEIC, Dr. Mucio Matos Monteiro de Alvarenga, o Perito Criminal João Henrique de Oliveira Machado e o Fotógrafo Policial Francisco Donizeti dos Santos por contribuir com a solução dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de Isaías Ribeiro, de 33 anos, em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 145/2021, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que aplaude o Soldado Cássio Júnior dos Santos pela inteligência, capacidade técnica e sensibilidade para interpretar um incomum pedido de socorro e atender uma vítima de violência doméstica, cumprindo com maestria sua missão de proteger a vida e a integridade física dos cidadãos. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 155/2021, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, que apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão dos integrantes das fileiras das Guardas Municipais como beneficiários do Programa Nacional de Habitação para os Profissionais de Segurança Pública, Habite Seguro. Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 158/2021, de autoria do Deputado Alex de Madureira, que apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que inclua os Guardas Municipais como beneficiários do Programa Casa Própria para Agentes de Segurança Pública. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 160/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude a Capitania Fluvial do Tietê-Paraná por suas tarefas de controle das atividades relativas à Marinha Mercante, Comercial, Lazer, Recreativa e de Passeios, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana, prevenção da poluição hídrica e preservação do meio ambiente. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 161/2021, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que apela ao Sr. Presidente da República para que sejam inseridos, no novo programa de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, os integrantes das Guardas Civis Metropolitana e Municipal. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 48/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 16° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que, ao serem acionados pelo Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM para atendimento de uma ocorrência de auxílio a parturiente, verificaram que a mulher estava em trabalho de parto, sentindo fortes dores e contrações, e como não havia tempo para aguardar o socorro do Corpo de Bombeiros, realizaram o parto, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 50/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares da 1ª Companhia do 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior que, no dia 17 de fevereiro de 2020, ao serem solicitados para atendimento de uma criança que estava inconsciente por conta de engasgamento, realizaram manobras para desobstruir suas vias aéreas, obtendo sucesso na reanimação do recém-nascido e desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 6/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude o Sargento Wladislau, da Força Tática do 6º BPM/I de Santos, que realizou o salvamento de um bebê desfalecido por afogamento com leito materno, em 4 de janeiro de 2021. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente à moção, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares da 1ª Cia 2º Pel do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, pelo salvamento de uma suçuarana (onça-parda) encontrada no quintal de uma propriedade em Castilho, em 28 de janeiro de 2021. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 28/2021, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares Cabos Rocha e Leonardo, do 28º BPM/M, que auxiliaram no salvamento de uma criança engasgada no último dia 6 de fevereiro. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 65/2021, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que aplaude os policiais da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, Solange Veloso Teixeira, Rogério da Silva Santos e Valmir Honorato de Lima, comandados pela Inspetora Darcy Maria Feitosa dos Santos, Comandante da Inspetoria de Patrulhamento e Ações Preventivas, que, de forma rápida e eficiente, prenderam o agressor que se encontrava na residência da vítima Valdirene G. C. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 135/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude o Tenente-Coronel Luiz Fernando Alves (RE 930.347-2), parabenizando-o por sua recente promoção a este nobre posto de comando dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, resultado de inegável esforço pessoal, de uma vida pública ilibada e de grande empatia pela causa pública, sempre pronto para servir. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente à moção, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 146/2021, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que aplaude os integrantes do Serviço Aero Tático da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. João Eduardo Felipe, Delegado de Polícia titular do SAT, e Joho Nakamura, Auxiliar de Papiloscopista, e os investigadores José Ricardo Martinez, Antônio Carlos de Jesus Ribeiro, Antonino Carlos Gagliano, Gladys Marysol Osik Vera e Alessandro Yamauthi, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas, fundamentais para salvar as vidas de quem necessita de transplante. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável conclusivamente à moção, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 162/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que aplaude o Soldado PM Bruno de Almeida Esmael (RE 151216) por ter atendido, durante sua folga, a um episódio de engasgo, realizando manobras técnicas para desobstrução das vias respiratórias da recém-nascida Jhulia Pereira Mendonça, atitude que resultou por salvar-lhe a vida. Foi relator o Deputado Maurici com voto favorável conclusivamente, na forma do seu substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, e prejudicada a Moção em sua forma original. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/09/2021. Deputado Delegado Olim Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária