02/06/2021 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às treze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Mandata Ativista, Marina Helou e os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Caio França, Marcos Zerbini, Bruno Ganem (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Correa Jr, Dirceu Dalben, Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 01 - Requerimento CMADS nº 05/2020, de autoria do Senhor Deputado Paulo Correa Jr - Requer, nos termos do artigo 13, parágrafo 1º, item 3, da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação da Excelentíssima Senhora Patrícia Faga Iglecias Lemos, Presidente da CETESB, com o objetivo de prestar à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informações sobre as licenças ambientais dos terminais de grãos e açúcar do Porto de Santos, bem como acerca do procedimento de autorização para instalação da Unidade de Recuperação de Energia (URE) na Baixada Santista. Aprovado na forma de convite. Item 02 - Requerimento CMADS nº 06/2020, de autoria da Senhora Deputada Monica da Mandata Ativista - Requer, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor Marcos Penido, para que informe quais as medidas tomadas pela Pasta e quais ações de combate à fome e apoio aos agricultores foram efetuadas, considerando o período de pandemia do covid-19. Requerimento retirado de pauta pela autora. Item 03 - Requerimento CMADS nº 07/2020, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer a CONVOCAÇÃO do Prof. Dr. Luís Fábio Silveira, Presidente do Conselho Superior da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, para esclarecer a esta Comissão Permanente sobre o impacto da proposta de extinção da entidade, contida no Projeto de Lei nº 529, de 2020, de autoria do Governador do Estado. Aprovado na forma de convite. Item 04 - Requerimento CMADS nº 08/2020, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi -Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Luis Alberto Bussi, Diretor Geral do Instituto Florestal, para esclarecera esta Comissão Permanente sobre o impacto da proposta de extinção da entidade, contida no Projeto de Lei nº 529, de 2020, de autoria do Governador do Estado. Aprovado na forma de convite. Item 05 - Requerimento CMADS nº 10/2020, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi -Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Silvani Alves Pereira, Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Permanente sobre o obra a ser realizada pelo Consórcio Linha 02 Verde na região do Jardim Têxtil,suprimindo355 árvores existentes na Praça Mauro Broco, além de afetar o Parque Linear Rapadura, na Zona Leste da Capital. Aprovado na forma de convite. Item 06 - Requerimento CMADS nº 01/2021, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Marcos Penido, Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre a formatação do Novo Instituto de Pesquisa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), após a aprovação do PL 529/2020, convertido na Lei nº 17.293/2020. Aprovado na forma de convite. Item 07 - Requerimento CMADS nº 02/2021, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer a CONVOCAÇÃO: - do Sr. Marcos Penido, Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente;- do Sr. Antonio Claret de Oliveira, Diretor-Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP; - do Sr. Milton Roberto Persoli, Diretor-Geral da Agencia de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de concessão de áreas adicionais ao aeroporto de Jundiaí, à concessionária VOA-SP, em especial do terreno atualmente destinado para as atividades da Associação Mata Ciliar, entidade não governamental que atua em defesa da preservação ambiental. Também, para que esclareçam sobre as obras realizadas pela concessionária VOA-SP, que tem gerado prejuízos ao meio ambiente da região, com corte de mata preservada e com ruídos e que afetam os animais silvestres. Aprovado na forma de convite. Item 08 - Requerimento CMADS nº 03/2021, de autoria da Senhora Deputada Monica da Mandata Ativista que requer a convocação dos Secretários Municipal do Meio Ambiente de Jundiaí e Estadual do Meio Ambiente, para esclarecer a esta Comissão Permanente sobre concessão à empresa VOA SP, de área já anteriormente concedida à ONG Mata Ciliar. Requerimento retirado de pauta pela autora. Item 09 - OFÍCIO Nº 267/2021/SFA-SP/SE/MAPA, encaminhado pela Sra. Superintendente Federal de Agricultura de São Paulo que, atendendo ao disposto no artigo 35 do Decreto n.º 6.323 de 27/12/2007, solicita a indicação de representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para compor a Comissão da Produção Orgânica em São Paulo - CPOrg/SP (titular e suplentes), para o biênio 2021/2022. Havendo consenso, foram indicas a Senhora Deputada Marina Helou, como titular; a Senhora Deputada Márcia Lia, como primeira suplente e a Senhora Deputada Monica da Mandata Ativista, como segunda suplente. Em seguida, a ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 10 - Mensagem eletrônica recebida da SOCIEDADE AMIGOS DA REPRESA DOS RIOS JACAREÍ E JAGUARI - SARJJ, encaminhando Moção em Defesa da APA do Sistema Cantareira, assinada por inúmeras instituições, 'manifestando-se veementemente contra quaisquer alterações que possam ser promovidas no Decreto Nº 65.244/2020, visando a manutenção das conquistas ambientais que retratam condições essenciais para a proteção da água, elemento vital para a sobrevida da sociedade paulista.', solicitando a manutenção do Decreto nº 65244/2021 com a redação original. Encaminham abaixo-assinado, que até o envio da comunicação atingia 5698 assinaturas de apoio à APA Cantareira e manutenção do referido Decreto, assim como matéria repercutida na imprensa sobre o movimento em defesa da APA Cantareira, realizada no dia 15 de maio de 2021, por técnicos dos Condemas, sociedade civil, representantes de loteamentos regularizados, ambientalistas e vereadores, entre outros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/09/2021. Deputado Caio França Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária