22/09/2021 - CCJR e CMADS - PL 403/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 26/2021, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Janaína Paschoal e os Senhores Deputados Daniel Soares, Frederico d'Avila e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Bruno Ganem, Marcos Zerbini, Paulo Correa Jr e Professor Walter Vicioni (membros efetivos); os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Maurici (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Caio França, Sebastião Santos, Dirceu Dalben e Delegado Bruno Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 403, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que "Altera a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitadores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá providências correlatas". Foi designado relator o Senhor Deputado Marcos Zerbini que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 403, de 2020. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. A Senhora Deputada Marina Helou registrou voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22 de setembro de 2021 Deputado Mauro Bragato Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária