27/10/2021 - CCJR, CDDC e CFOP - PL 298/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e dez minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Marcos Zerbini. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Daniel Soares, Heni Ozi Cukier, (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, e Dr. Jorge do Carmo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Delegado Olim. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estiveram presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Carla Morando; os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ricardo Mellão (membros efetivos); e o Senhor Deputado Bruno Ganem (membro substituto). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Ataide Teruel. Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Thiago Auricchio, Sebastião Santos, Jorge Caruso, Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura, os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia (membros efetivos); os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Daniel Soares (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Delegado Olim, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 298, de 2021, de autoria do Senhor Deputado Alex de Madureira, tramitando em regime de urgência, que "Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.". Foi designada relatora a Deputada Dra. Damaris Moura. Após a leitura das conclusões, foi dada a palavra ao Deputado Ricardo Mellão para discutir e, colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao projeto. O Senhor Deputado Ricardo Mellão registrou voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrome Chimelli, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 2021. Deputado Marcos Zerbini Presidente Alessandra Verrome Chimelli Secretária