27/10/2021 - CCJR, CSPAP e CFOP - PL 247/21
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos); A Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Paulo Correa Jr, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Wellington Moura. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Maurici, Marcos Zerbini, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos); Agente Federal Danilo Balas, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Professor Walter Vicioni (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Major Mecca, Carlos Cezar, Altair Moraes, Jorge Caruso, André do Prado, Douglas Garcia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Reinaldo Alguz (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 247, de 2021, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, tramitando em regime de urgência, que "Institui o Programa Alerta Samuel, que obriga o poder público a emitir alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente". Foi designado relator o Deputado Paulo Fiorilo. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. O Deputado Enio Tatto usou a palavra para agradecer seus pares pela aprovação do projeto de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 2021. Deputado Gilmaci Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária