27/10/2021 - CCJR, CEC, CFOP - PL 300/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e vinte minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Marcos Zerbini. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Daniel Soares, Heni Ozi Cukier, (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dr. Jorge do Carmo e Caio França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Delegado Olim. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes os Senhores Deputados Maurici, Daniel José (membros efetivos); a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Caio França, Altair Moraes (membros substitutos). Ausente, por motivo de licença, a Senhora Deputada Professora Bebel. Ausente, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Murilo Felix, Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura, os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia (membros efetivos); os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Daniel Soares (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Delegado Olim, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 300, de 2020, de autoria do Senhor Deputado Arthur do Val, tramitando em regime de urgência, que "Assegura o benefício do pagamento de meia-entrada para as pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos.". Foi designado relator o Deputado Heni Ozi Cukier, solicitando-se ao Deputado Alex de Madureira a leitura das conclusões do parecer. Após a leitura, usaram a palavra para discussão os Deputados Paulo Fiorilo, Teonilio Barba e Alex de Madureira. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Dr. Jorge do Carmo, Maurici, Teonilio Barba e Caio França registraram voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 2021. Deputado Marcos Zerbini Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário