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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


27/10/2021 - CCJR, CS e CFOP - PL 451/2021

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Paulo Correa Jr, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Wellington Moura. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Caio França, Edmir Chedid, Professor Walter Vicioni, Alex de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Murilo Felix (membros substitutos). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Ataide Teruel. Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Reinaldo Alguz (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 451, de 2021, de autoria do Senhor Deputado Marcio da Farmácia, tramitando em regime de urgência, que "Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares.". Foi designado relator o Deputado Murilo Felix. Após a leitura das conclusões, usaram a palavra para discutir os Deputados Edmir Chedid, Agente Federal Danilo Balas e Marcio da Farmácia. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Os Deputados Heni Ozi Cukier e Agente Federal Danilo Balas registraram voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 2021.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário

alesp