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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


10/02/2021 - CAPRT, CFOP - PL 346/2020

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e vinte e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia (membros efetivos) e Delegado Olim (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos), Tenente Nascimento e a Senhora Deputada Marta Costa (membros substitutos). Ausentes os Senhores Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL n.º 346/2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Heni Ozi Cukier, que "Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública." Foi relator o Deputado Ricardo Mellão, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 10 de fevereiro de 2021.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp