10/02/2021 - CAPRT, CFOP - PL 414/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia (membros efetivos), Delegado Olim (membro substituto) e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Vinicius Camarinha. Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva, Marcos Zerbini, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos), Tenente Nascimento, Gilmaci Santos e a Senhora Deputada Marta Costa (membros substitutos). Ausentes os Senhores Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL n.º 414/2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary, que "Regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses em que especifica." Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora, com voto contrário do Deputado Marcio da Farmácia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 10 de fevereiro de 2021. Deputado Wellington Moura Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária