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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


27/10/2021 - CCJR, CAE, CFOP - PL 607/2021

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Paulo Correa Jr, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Wellington Moura. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Sergio Victor, Professor Walter Vicioni, Sargento Neri (membros efetivos); a Senhora Deputada Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Barros Munhoz, Mauro Bragato, Marcos Damasio, Sebastião Santos, Conte Lope e Reinaldo Alguz. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura, os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Reinaldo Alguz (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 607, de 2021, de autoria do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que "Estabelece normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado.". Foi designado relator o Deputado Professor Walter Vicioni. Após a leitura das conclusões, em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Sargento Neri, Sergio Victor, Agente Federal Danilo Balas e Marina Helou. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, Favorável ao projeto; Favorável às emendas nºs 10, 23 e 26; Favorável às emendas nºs 1, 5, 6, 13, 19, 24 e 27, na forma da Subemenda "A" apresentada; Favorável às emendas nºs 2, 7 e 22, na forma da Subemenda "B" apresentada; Favorável às emendas nºs 2, 7 e 22, na forma da Subemenda "B" apresentada; Favorável às emendas nºs 3, 8, 14, 15 e 21, na forma da Subemenda "C" apresentada; Favorável às emendas nºs 4, 9, 12, 20 e 25, na forma da Subemenda "D" apresentada; Favorável à emenda de nº 16, na forma da Subemenda "E" apresentada; e Contrário às emendas de nºs 11, 17 e 18. O Senhor Deputado Sargento Neri registrou voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 2021.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária

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