11/11/2021 - 21ª EXTRA - CONTAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas e quinze minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira e Edson Giriboni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Marcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se ao item único da pauta, Processo RGL nº 3592/2021, de interesse do Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Os Deputados Enio Tatto e Paulo Fiorillo apresentaram voto em separado, propondo PDL, considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020. Pela ordem, o Deputado Enio Tatto manifestou-se sobre a leitura de seu voto em separado. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por 5 minutos. Reabertos os trabalhos e constatado quórum, o Senhor Presidente sugeriu que dessem por lido o voto do relator e agendassem outra reunião para a próxima quarta-feira, dia 17, às 14h00 e, por solicitação do Deputado Enio Tatto, nessa reunião seria reservado um período de aproximadamente meia-hora para que ele pudesse ler parte de seu voto em separado, se for o caso, com o que todos os presentes concordaram. O Senhor Presidente informou também que nesta data estava designando como relator do projeto do orçamento o Deputado Adalberto Freitas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/11/21 ¿ 10h. Deputado Gilmaci Santos Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária