08/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER ÀS OITIVAS DAS ILUSTRÍSSIMAS DEFENSORAS PÚBLICAS DRA. PAULA SANT'ANNA MACHADO DE SOUZA E DRA. NALIDA COELHO MONTE, COORDENADORAS DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE FAÇAM UMA EXPLANAÇÃO E APRESENTEM INFORMAÇÕES QUE POSSAM COLABORAR COM A INVESTIGAÇÃO EFETUADA POR ESTA CPI
CPI - AÇÕES E OMISSÕES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A ATUAÇÃO E/OU OMISSÃO DOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESPECIALMENTE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2010 A 2019. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 04/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 293/2019, com a finalidade de "investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019", sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Marina Helou e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Delegado Olim, Marcio Nakashima (membros efetivos) e a Senhora Deputada Márcia Lia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 07/2021, para que sejam procedidas diligências, no âmbito desta CPI à CASA DA MULHER BRASILEIRA, equipamento administrado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Prefeitura do Município de São Paulo, no sentido de conhecer e avaliar este modelo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Aprovado. Item 2- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 08/2021, para que sejam procedidas diligências, no âmbito desta CPI ao Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI , equipamento administrado pela Secretaria de justiça e Cidadania do São Paulo, no sentido de conhecer os trabalhos por ela realizada no atendimento prestado ás vítimas de violência doméstica e seus familiares, contribuindo desta forma com os trabalhos desta comissão. Aprovado. Item 3- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 09/2021, para convite à Excelentíssima Doutora Albertina Duarte Takiuti, Médica Ginecologista, Obstetra, Cirurgiã, Coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo para que faça explanação acerca do atendimento médico às vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo. Aprovado. Item 4- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 10/2021, para que seja feita convite à Excelentíssima Doutora Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, entidade sem fins lucrativos que presta atendimentos e acolhimento às mulheres vítimas de violência no município de Guarulhos-SP. O objetivo do mesmo é explanar acerca da rede de atendimento à mulher vítima de violência no Estado de São Paulo e das dificuldades apresentadas pelo terceiro setor para este atendimento. Aprovado. Item 5- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 11/2021, para que seja feita convite à Excelentíssima Doutora Luciana Lopes dos Anjos Granato Xavier, Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher do município de Guarulhos-SP para que possa explanar à esta CPI sobre os trabalhos realizados no tocante aos atendimentos às mulheres vítimas de violência, sobretudo nas questões quantitativas do atendimento, para contribuir aos trabalhos desta Comissão. Aprovado. Item 6- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 12/2021, para que seja feita convite à Excelentíssima Doutora Rosana Pierucetti, Presidente da Organização Não governamental Recomeçar, situada no município de Mogi das Cruzes-SP para que faça explanação no sentido de contribuir à esta comissão acerca do trabalho por ela realizada e dos principais desafios e dificuldades em que esta instituição sofre ao atuar no combate à violência contra a mulher. Aprovado. Item 7- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 13/2021, para que seja feita convite à Excelentíssima Doutora Valéria Diez Scarance Fernandes, Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Gênero, do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que faça explanação acerca dos trabalhos realizados pelo Ministério Público do estado de São Paulo no combate à violência contra a mulher. Aprovado. Item 8- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 14/2021, para que seja feita convite à Excelentíssima Rita de Cassia D'ambrosio, presidente do abrigo para vítimas de violência Help - Centro de Desenvolvimento Social e Capacitação Humana, localizada no município de Santos-SP, para que faça explanação acerca do atendimento prestados ás vítimas de violência doméstica e dos desafios e dificuldades na prestação de seus atendimentos. Aprovado. Item 9- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 15/2021, para que seja feita convite à Excelentíssima Jacira Melo, Diretora do Instituto Patrícia Galvão para que possa fazer explanação acerca dos trabalhos realizados por esta instituição e apresentar informações sobre o panorama da violência doméstica no Estado de São Paulo, e desta forma contribuir para a presente comissão. Aprovado. Item 10- De autoria do Dep Marcio Nakashima, Requerimento 16/2021, para que seja feita convite à Excelentíssima Rosemary Caxito, Comandante da Guarda Civil Metropolitana do município de Suzano-SP, para que faça explanação acerca dos trabalhos realizados pela Patrulha Maria da Penha de Suzano, no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica neste município e que possa contribuir à esta comissão. Aprovado. A seguir o presidente passou a palavra à Dra. Nalida Coelho Monte, coordenadora do NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que fizesse sua exposição sobre a violência contra a mulher no Estado. Com a palavra, a Dra. Nálida Coelho Monte abordou o funcionamento do atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e os seus principais entraves e desafios, como o baixo orçamento destinado às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio. Ao final da sua apresentação o presidente agradeceu e passou a palavra aos deputados presentes para perguntas e considerações. O deputado Thiago Auricchio solicitou enviar mais algumas perguntas por escrito, ao que todos concordaram. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de novembro de 2021. Deputado Delegado Olim Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária