29/09/2021 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CPI.
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO ¿ MG¿ Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", convocada nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Barros Munhoz, Cezar, Ricardo Madalena, Professor Kenny, Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Maurici e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, sob a presidência do Deputado Barros Munhoz, deu-se início aos trabalhos. O Senhor Presidente indagou se algum dos deputados presentes tinha alguma indicação. Na sequência, pela ordem, o Senhor Deputado Ricardo Madalena indicou o nome do Senhor Deputado Barros Munhoz, que passou a presidência ao Senhor Deputado Professor Walter Vicioni, o qual perguntou se havia alguma outra indicação. Não havendo outras indicações, o Senhor Presidente levou à deliberação dos membros efetivos presentes, o único nome indicado. Em votação, foi eleito por unanimidade o Senhor Deputado Barros Munhoz, que reassumiu a condução dos trabalhos e indicou o nome do Deputado Ricardo Madalena para o cargo de Vice-Presidente. Perguntou aos demais membros se havia outra indicação. Não havendo, colocou em votação o nome do Deputado Ricardo Madalena, que foi aprovado pela unanimidade dos votos. O Senhor Presidente levou à deliberação o dia semanal e horário para as reuniões ordinárias da Comissão, ficando definido, por ora, as quartas-feiras, às 11 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura, foi considerada conforme, dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e as correspondentes transcrições taquigráficas, tão logo concluídas, integrarão esta ata para todos os fins. Plenário Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29 de setembro de 2021. Barros Munhoz Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária