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CPI - Cavas Subaquáticas - 19ª Legislatura


06/10/2021 - TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI

CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS





ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿





Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Ausente a Senhora Deputada Erica Malunguinho. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. O Senhor Presidente levou à deliberação dos Membros presentes o Plano de Trabalho de sua autoria apresentado para o desenvolvimento das atividades da CPI, ao longo de seu prazo de duração e conclusão dos trabalhos; ressaltou tratar-se de plano inicial, aberto a sugestões e alterações posteriores. Em votação nominal, o Plano de Trabalho apresentado pelo Senhor Presidente foi aprovado. Na sequência o Senhor Presidente designou os Senhores Deputados Cézar para a relatoria e Delegado Olim para a sub-relatoria dos trabalhos da CPI, sendo dois relatores, os quais manifestaram concordância e aceitaram o encargo. Ainda, o Senhor Presidente solicitou a colaboração dos demais Membros para a indicação de convidados/convocados para futuras oitivas em reuniões da CPI; informou que os primeiros a serem inquiridos serão os representantes da Cetesb familiarizados com o assunto e participaram do processo do licenciamento ambiental, conforme requerimento protocolizado pelo Senhor Deputado Ricardo Madalena, o qual será objeto de pauta deliberativa da próxima reunião desta CPI, a qual ficou deliberada para realizar-se na próxima quarta-feira, dia 13/10/2021, às 11h. O Senhor Deputado Ricardo Madalena utilizou a palavra para esclarecimentos sobre o requerimento protocolizado de sua autoria. O Senhor Presidente informou os tramites do requerimento na CPI e ressaltou a necessidade de agilidade dos trabalhos frente à burocracia dos tramites legais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após informar a justificativa de ausência apresentada pelo Senhor Deputado Walter Vicioni, deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na segunda reunião extraordinária virtual, realizada aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.





Deputado Barros Munhoz

Presidente





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

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