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CPI - Cavas Subaquáticas - 19ª Legislatura


13/10/2021 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI

CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS







ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿





Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Na sequência, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo de um minuto para fins de ajustes técnicos de som. Reaberta a reunião, ata da reunião anterior foi dispensada da leitura e considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item único ¿ Requerimento CPI CavSub nº 01/2021, autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - requer convocação dos Senhores representantes da empresa CETESB, Senhor Domenico Tremaroli, Diretor de Avaliação de Impacto Ambiental e Senhor José Eduardo Bevilacqua, Assistente Executivo da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. O Senhor Presidente levou o requerimento à deliberação, o qual foi aprovado. Anunciou a presença do Senhor José Eduardo Bevilacqua nesta reunião virtual e convocou outra reunião a realizar-se no tempo de cinco minutos após o encerramento desta, com a finalidade de proceder a oitiva do Senhor José Eduardo Bevilacqua, Assistente Executivo da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na terceira reunião extraordinária virtual, realizada aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.



Deputado Barros Munhoz

Presidente





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

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