19/10/2021 - PROCEDER À OITIVA DO REPRESENTANTE DA CETESB, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: DOMENICO TREMAROLI, DIRETOR DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI.
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Maurici, Barros Munhoz, Ricardo Madalena, Delegado Olim, Professor Walter Vicioni e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Cezar. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do representante da CETESB, DOMENICO TREMAROLI, Diretor de Avaliação de Impacto Ambiental para ¿prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito¿. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente tomou o compromisso e concedeu a palavra ao Senhor Domenico Tremaroli, pelo tempo de 20 minutos; o depoente fez suas considerações iniciais com o auxilio de slides para melhor visualização de suas explicações; disse que o licenciamento em São Paulo é feito em dois segmentos; que mais recentemente há licenciamento de avaliação de impacto ambiental sobre populações, atividade econômica, meio físico e biótico, com movimentação de solo e sedimentos; que a atividade foi instituída para atender as atividades econômicas de Santos e Cubatão em atividades que estavam mais afastados da costa; disse que o Canal Piaçaguera existe desde 1965 com objetivo de possibilitar a navegação para levar matéria prima à Cosipa e sair com produtos acabados; época que não havia conceito de administração de impactos ou controle de poluição instituído na década de 1970; que não houve licenciamento para primeira intervenção do canal e o material foi disposto no seu entorno; que a navegação pelo canal demanda limpeza e profundidade adequada permanente; que foram necessárias dragagens para manter o canal disponível para navegação e manter atividades econômicas relevantes na região; que em momento posterior houve necessidade de controle e critérios para administração dos impactos ambientais para avaliação detalhadamente a qualidade dos sedimentos e propor critérios adequados de destinação, de forma orientada pelos regramentos legais; disse que o atual licenciamento foi elaborado considerando critérios e procedimentos legais para administração de impactos orientada pelos regramentos legais e a solução adequada para os sedimentos existentes no local; que houve a perfeita identificação dos sedimentos e a disposição em cava foi a solução adequada para o local em função da segurança do isolamento do material, com a cobertura da cava, sem riscos de desmoronamento, deslizamentos e arrastamento de sedimentos, conforme ocorreu em Brumadinho; disse que o licenciamento observou todos os impactos que o projeto pudesse causar; que o monitoramento de relatórios de administração de impactos indicam o sucesso do projeto de limpeza do canal com resultados positivos para a localidade; que o rito e o rigor das operações da administração dos impactos pela Cetesb demonstram em cada um dos licenciamentos que utilizam a técnica e a forma de administração de impactos; que o empreendimento é complexo e a situação está bem administrada para defesa do processo de licenciamento; disse que está na Diretoria desde 2019 e na Cetesb há 45 anos; disse que o Senhor Bevilacqua acompanha o processo desde o início e está presente nesta reunião para maiores esclarecimentos, se for necessário. O Senhor Presidente sugeriu a apresentação de perguntas individualizadas para melhor entendimento e resposta. Na sequência, o Senhor Deputado Ricardo Madalena fez suas perguntas para questionar o número de cavas subaquáticas existentes no Brasil; se há conhecimento de cavas subaquáticas em outros países; o Senhor Presidente solicitou a complementação da questão pelo Senhor Bevilacqua, o qual disse que existem duas cavas subaquáticas no Brasil; uma cava no Rio de Janeiro, construída nos anos 2000, de porte menor, com concepção diferente da cava construída em São Paulo, não havendo informações detalhadas sobre ela, por isso não foi referência para a construção da cava subaquática Piaçaguera; respondeu que os dados científicos mostram que existem 34 cavas sendo utilizadas no mundo; que a grande maioria delas tem a participação da Usace e da Osepa na orientação das construções, cujas equipes trabalharam em colaboração na construção da cava Piaçaguera; sendo uns oito ou nove países que se utilizam da mesma técnica utilizada na construção da cava subaquática, as quais são conhecidas desde a década de 1970 e esclareceu as siglas mencionadas, a pedido do Senhor Presidente; o Senhor Deputado Ricardo Madalena retomou os questionamentos sobre o controle da Cetesb em relação aos eventuais riscos de intercorrência e acidente, de ressuspensão do material depositado na cava subaquática; se há iminência de riscos; o depoente respondeu que praticamente não existe probabilidade risco; que o licenciamento estabeleceu critérios e condições de monitoramento durante a implantação para ver os impactos e as operações para evitar os impactos durante as obras; que o material ficou bem acomodado com técnica para depois receber a camada grande de fechamento; disse que atualmente há monitoramento frequente sobre a recuperação do local e se há alguma atividade de expansão dos sedimentos depositados na cava; disse que o monitoramento permanente está estabelecido na licença concedia; o Senhor Deputado Ricardo Madalena perguntou sobre o alerta da Cetesb sobre possíveis contaminações no local; qual a forma de comunicação com a comunidade; o depoente respondeu que são duas formas previstos no licenciamento e a Cetesb publica anualmente os relatórios dos monitoramentos que são públicos e podem ser solicitados pelos interessados; que não existe uma comunicação direta de aviso da publicação de relatórios e que as informações são publicas e devem ser disponibilizadas pelo empreendedor e pela Cetesb; o Senhor Bevilacqua complementou as informações afirmando que dentro do processo de abertura até o fechamento da cava foram gerados 90 relatórios prevendo possíveis ocorrências anômalas, as quais não ocorrência e houve pouquíssimas alterações de turbines da águas no local; disse que a capa da cava foi de 2 metros e utilizada a cortina de silte com porosidade muito fina para maior cuidado adotado durante o processo e que toda as tecnologias disponíveis foram adotadas; o Senhor Deputado Ricardo Madalena perguntou se houve previsão de ocorrer acidente para superdimensionar a capa da cava para 2 metros; qual foi a técnica escolhida; o depoente respondeu que a opção foi preventiva e que havia a possibilidade de se construir porque havia espaço para a proteção, disse que o empreendimento está imperceptível e o ambiente está recomposto após um ano e dois meses do fechamento da cava; disse que felizmente há recuperação total do ambiente; que poderia encaminhar ata de reunião com a participação da comunidade de pescadores e da qualidade do pescado da região; que há satisfação das comunidades carentes que participam das capacitações previstas no licenciamento ambiental e não há qualquer tipo de conflito com as comunidades locais; O Senhor Deputado Ricardo Madalena questionou a transferência da licença concedida inicialmente à Usiminas e que depois transferido à VLI Logística; se houve algum TAC para a transferência; quais compromissos firam assumidos; como a Cetesb fiscaliza em relação a esse licenciamento ambiental; o depoente respondeu que houve transferência dos direitos do licenciamento com todas as suas responsabilidades, não se aplicando a elaboração de TAC; disse que há documentos da transferência no processo de licenciamento, os quais podem ser disponibilizados à CPI; o Senhor Deputado Ricardo Madalena ainda perguntou se a VLI Logística cumpre rigorosamente as exigências determinadas no licenciamento concedido pela Cetesb; o depoente respondeu que o licenciamento prevê etapas a serem cumpridas e a execução de obrigações para aprimoramento das condições do canal para navegação; disse que a fiscalização foca os aspectos ambientais identificados no projeto a ser executado e constitui o rol de informações para se identificar as condições ambientais e verificar as condições de cumprimento das medidas estabelecidas. Terminada a arguição do depoente, o Senhor Presidente solicitou a colaboração dos demais membros da CPI para sugestões a serem apresentadas para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. O Senhor Deputado Walter Vicioni sugeriu os nomes do Prof. Elio Lopes dos Santos e da Dra. Silvia Sartor para serem convidados a contribuírem com os trabalhos. O Senhor Presidente informou a protocolização de requerimentos de autoria do Senhor Deputado Luiz Fernando Teixeira a serem deliberados na próxima reunião a ser agendada para a próxima quarta-feira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na quinta reunião extraordinária virtual, realizada aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário