10/11/2021 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Delegado Olim, Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Maurici, Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Req. CPI CavSub nº 02/2021, autoria do Senhor Dep. Walter Vicioni - requer CONVITE ao Prof. MSc. Elio Lopes dos Santos, Químico, Engenheiro Industrial e de Segurança do Trabalho e à Profa. Dra. Silvia Sartor, Bióloga e Oceanógrafa para prestarem esclarecimentos a esta CPI 'sobre o Parecer Técnico de suas autorias, solicitado pela ONG ACPO - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES, em atenção às repostas ofertadas pela Cetesb na Informação Técnica 003/19/I, aos sete quesitos relacionados ao licenciamento ambiental da Cava Subaquática (CAD Casqueiro), objeto da licença de instalação n.º 2439'. Aprovado o requerimento. Item 2- Req. CPI CavSub nº 03/2021, autoria do Senhor Dep. Luiz Fernando T. Ferreira - requer CONVITE à Sra. Ana Cristina Pasini da Costa, à época integrante da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) com o objetivo de 'prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Aprovado o requerimento. Item 3 - Req. CPI CavSub n° 04/2021, autoria do Senhor Dep. Luiz Fernando T. Ferreira - requer CONVITE ao Sr. José Alex Botêlho de Oliva, à época Diretor-Presidente da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (CODESP) com o objetivo de 'prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Rejeitado o requerimento, em votação nominal. Item 4 - Req. CPI CavSub nº 05/202, autoria do Senhor Dep. Luiz Fernando T. Ferreira - requer CONVITE ao Sr. Ricardo de Aquino Salles, que ocupava, à época, o cargo de Secretário do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de 'prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Vista: Dep. Walter Vicioni. Item 5 - Req. CPI CavSub nº 06/2021, autoria do Senhor Dep. Luiz Fernando T. Ferreira - requer CONVITE ao Sr. Sérgio Pompéia, Diretor-Presidente na CPEA - Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais, empresa que elaborou o EIA-RIMA que precedeu a aprovação do projeto, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas'. Aprovado o requerimento. Item 6 - Req. CPI CavSub nº 07/2021, autoria do Senhor Dep. Maurici - requer convocação para 'prestar esclarecimentos a esta Comissão', na qualidade de testemunha, da Sra. Marly Vicente, representando o Instituto Sócio Ambiental e Cultural da Vila dos Pescadores, em Cubatão, localizada nas proximidades da Cava. Aprovado o requerimento. Item 7 - Req. CPI-CavSub nº 08, de 2021, de autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - Requer, nos termos regimentais, convite para o Senhor Ademário de Oliveira, Prefeito de Cubatão/SP, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar 'esclarecimentos de questões relacionadas ao objeto desta CPI, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado na forma de expedição de ofício ao depoente para corroborar por escrito com informações pertinentes à CPI. Item 8 - Req. CPI-CavSub nº 09, de 2021, de autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - requer, nos termos regimentais, convite para o Senhor Adilson dos Santos Junior, Presidente da Câmara Municipal de Santos/SP, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para 'prestar esclarecimentos de questões relacionadas ao objeto desta CPI, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado na forma de expedição de ofício ao depoente para corroborar por escrito com informações pertinentes à CPI. Item 9 - Req. CPI-CavSub nº 10, de 2021, de autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - Requer, nos termos regimentais, convite para o Senhor Paulo Barbosa, ex-Prefeito de Santos/SP, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para 'prestar esclarecimentos de questões relacionadas ao objeto desta CPI, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado na forma de expedição de ofício ao depoente para corroborar por escrito com informações pertinentes à CPI. Item 10 - Req. CPI-CavSub nº 11, de 2021, de autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - Requer, nos termos regimentais, convite para o Senhor Ricardo Queixão, Presidente da Câmara Municipal de Cubatão/SP, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para 'prestar esclarecimentos de questões relacionadas ao objeto desta CPI, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado na forma de expedição de ofício ao depoente para corroborar por escrito com informações pertinentes à CPI. Item 11 - Req. CPI-CavSub nº 12, de 2021, de autoria do Senhor Dep. Ricardo Madalena - Requer, nos termos regimentais, convite para o Senhor Rogério Santos, Prefeito de Santos/SP, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar 'esclarecimento de questões relacionadas ao objeto desta CPI, a fim de contribuir com nossos trabalhos.' Aprovado na forma de expedição de ofício ao depoente para corroborar por escrito com informações pertinentes à CPI. O Senhor Deputado Estevam Galvão sugeriu a rejeição do item 3 da pauta (Requerimento CPI CavSub nº 4/2021), por entender não ser oportuno o depoimento do convidado, no momento e, ainda, a rejeição do item 4 da pauta (Requerimento CavSub nº 05/2021). O Senhor Deputado Ricardo Madalena sugeriu oficiar ao Senhor José Botelho de Oliva para prestar informações à CPI, como colaborador. O Senhor Dep. Delegado Olim manifestou-se pela acolhida às solicitações do Senhor Dep. Estevam Galvão. O Senhor Dep. Ten. Coimbra solicitou vista dos itens 8 a 11. O Senhor Deputado Ricardo Madalena sugeriu oficiar aos indicados nos Requerimentos constantes dos itens 8 a 11 para prestarem esclarecimentos de interesse da CPI. O Senhor Presidente sugeriu convocar representante da VLI e da Usiminas. O Senhor Presidente sugeriu a retirada do pedido de vista dos itens 8 a 11 da pauta e levou à deliberação, a sugestão do Senhor Deputado Ricardo Madalena sobre a forma da nova redação dos referidos itens. O Senhor Presidente informou sobre o recebimento de documentos recebidos da VLI, conforme solicitado na visita realizada in loco. O Senhor Dep. Ricardo Madalena sugeriu o levantamento dos nomes do Presidente da Cetesb, à época, e o detentor da concessão da Ilha das Cobras e um representante dos ribeirinhos para serem convocados a se manifestarem nesta CPI. O Senhor Presidente solicitou a formalização escrita das solicitações e propôs reuniões às terças e quartas-feiras, às 10h. O Senhor Deputado Estevam Galvão sugeriu que as oitivas e os trabalhos sejam presenciais na CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na sétima reunião extraordinária virtual, realizada aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário