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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


24/11/2021 - CDD e CFOP - PL 518/2021

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Emidio de Souza. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra, Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Altair Moraes e Douglas Garcia (membros efetivos), e o Senhor Deputado Delegado Olim (membro substituto). Ausentes, por motivo de licença, a Senhora Deputada Adriana Borgo e o Senhor Deputado Ataide Teruel. Ausentes as Senhoras Deputadas Letícia Aguiar, Marcia Lia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Edson Giriboni (membros efetivos); a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes, por motivo de licença, os Senhores Deputados Roberto Engler e Alex de Madureira. Ausente o Senhor Deputado Marcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 518/2021, de autoria da Senhora Deputada Analice Fernandes, tramitando em regime de urgência, que "Estabelece prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis". Foi designado relatora a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 24 de novembro de 2021.



Deputado Emidio de Souza

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

alesp