27/10/2021 - CCJR, CDDM e CFOP - PL 653/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos), A Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Paulo Correa Jr, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Wellington Moura. Pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres estiveram presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra, Marina Helou (membros efetivos); e os Senhores Deputados Maurici e Reinaldo Alguz (membros substitutos). Ausente, por motivo de licença, a Senhora Deputada Professora Bebel. Ausentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Edna Macedo, Isa Penna, Leci Brandão e o Senhor Deputado André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura, os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Reinaldo Alguz (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 653, de 2019, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Gambale, tramitando em regime de urgência, que "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.". Foi designado relator o Deputado Alex de Madureira. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 2021. Deputado Gilmaci Santos Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária