24/08/2021 - CCJR, CDD e CFOP - PL 225/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às onze horas e vinte minutos, em Ambiente Virtual, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 23, de 2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 25, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Alex de Madureira (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Thiago Auricchio, Daniel Soares, Wellington Moura. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Letícia Aguiar, Marcia Lia, Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos), e o Senhor Deputado Marcio da Farmácia (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Erica Malunguinho e Adriana Borgo e os Senhores Deputados Ataide Teruel e Douglas Garcia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Roberto Engler, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dirceu Dalben, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 225, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Senhora Deputada Janaina Paschoal, que "Disciplina a prática da esterilização voluntária.". Foi designado relator o Deputado Altair Moraes, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. Usaram a palavra para discussão os Senhores Deputados Professora Bebel, Paulo Fiorilo, Janaina Paschoal, Frederico d'Avila e Altair Moraes. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. A Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Paulo Fiorilo e Enio Tatto manifestaram voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 24 de agosto de 2021. Deputado Gilmaci Santos Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária