10/08/2021 - CCJR, CDD e CFOP - PL 36/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quinze horas, em Ambiente Virtual, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 23, de 2021, alterado pelo Ato da Mesa nº 25, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos) e Alex de Madureira (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Frederico d'Ávila, Emidio de Souza, Daniel Soares. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra e os Senhores Delegado Olim, Douglas Garcia (membros efetivos), e os Senhores Deputados Major Mecca e Marcio da Farmácia (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Letícia Aguiar, Marcia Lia, Erica Malunguinho e Adriana Borgo e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Altair Moraes e Ataide Teruel. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Roberto Engler, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dirceu Dalben, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 36, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria das Senhoras Deputadas Marina Helou e Erica Malunguinho, que "Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.". Foi designada relatora a Deputada Janaina Paschoal, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto e a emenda ora apresentada. Usaram a palavra para discussão os Senhores Deputados Douglas Garcia, Professora Bebel, Marina Helou. Colocado em votação, manifestaram-se pela aprovação do voto da relatora, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Deputada Janaína Paschoal e os Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim e Alex de Madureira. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos da Pessoa Humana votaram pela aprovação do voto da relatora as Deputadas Dra. Damaris Moura e Patrícia Bezerra e os Deputados Major Mecca, Altair Moraes, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Votou contrário o Deputado Douglas Garcia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento foram favoráveis ao voto da relatora a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Enio Tatto, Roberto Engler, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Mário da Farmácia, Delegado Olim e Alex da Madureira. Foi aprovado como parecer o voto da relatora pelo placar de vinte quatro votos a um. Após a votação, a Senhora Deputada Marina Helou usou a palavra para agradecer a aprovação do projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10 de agosto de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária