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CPI - Cavas Subaquáticas - 19ª Legislatura


30/11/2021 - PROCEDER ÀS OITIVAS DOS CONVIDADOS

CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS







ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿





Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de "investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho - MG", sob a Presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Cezar, Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Delegado Olim e Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. De início o Senhor Deputado Estevam Galvão solicitou o estabelecimento da dinâmica a ser observada durante a reunião. O Senhor Presidente respondeu que os depoentes fariam explanações iniciais e posteriormente os Senhores Deputados Membros fariam as inquirições, conforme ordem de inscrições via chat. O Senhor Presidente, após advertir sobre os termos legais e tomar o compromisso do depoente, concedeu-lhe a palavra ao Prof. M.Sc. Elio Lopes dos Santos, Químico, Engenheiro Industrial e de Segurança do Trabalho, ¿convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI sobre o Parecer Técnico de sua coautoria, solicitado pela ONG ACPO - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES, em atenção às repostas ofertadas pela Cetesb na Informação Técnica 003/19/I, aos sete quesitos relacionados ao licenciamento ambiental da Cava Subaquática (CAD Casqueiro), objeto da licença de instalação n.º 2439¿ para suas considerações iniciais. O Senhor Elio Lopes dos Santos fez sua explanação com o auxílio de slides, informando tratar-se de desconformidades do licenciamento da cava subaquática; fez um breve histórico de instalação de grandes empresas poluidoras na região e a emissão de poluentes; disse que não havia controle sobre poluição do ar e da água, sendo um grande volume de poluentes não registrados; falou sobre a poluição do estuário de Santos; disse que haviam muitas atividades industriais irregulares; disse que a região recebia toda a carga de poluentes e metais pesados da siderurgia; indicou o relatório da Cetesb e o início do controle da poluição pela Cetesb; disse que o porto recebia amônia e enxofre para a indústria local; falou sobre o surgimento da necessidade de implantação da cava subaquática; disse que fez um parecer sobre o combate a poluentes a pedido da CPO, em resposta aos quesitos formulados pelo Senhor Deputado Estadual Paulo Correia Junior; relatou os quesitos formulados e as respostas apresentadas no referido laudo de sua autoria; disse que suas considerações para o primeiro quesito consta da Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Santos/SP; destacando o apontamento da existência de área protegida no local; em segundo quesito, disse que houve equívoco da Cetesb ao afirmar a sequência de várias dragagens como algo que fazia parte da licença ambiental; disse que a licença ambiental prévia foi concedida para dragagem do canal de Piaçaguera e não para construção de cava subaquática; ressaltou que o volume da cava subaquática é superior ao limite constante do licenciamento inicial; disse que as justificativas apresentadas em análises feitas pela Cetesb conflitam com as análises feitas pela empresa Basalto; disse que há desconformidade com o disposto na Resolução Conama nº 454; disse que a demonstração dos níveis de poluentes demonstrada pela Cetesb não condiz com a realidade do local apontada pela empresa Basalto devido à dragagem realizada no local; disse que há disposição irregular de resíduos dispostos clandestinamente que afloram para dentro do estuário; falou que há interesse na ampliação do terminal portuário pela Usiminas e por isso não houve a utilização de forma terrestre para acomodar o material poluidor; disse que o Ministério Público manifestou-se pela irregularidade quanto ao depósito de material em área pública; que as análises foram feitas na superfície com resultados altíssimos, em conflito com a Resolução Conama; falou que o aprofundamento do canal para 15 metros foi concedido sob o argumento de limpeza do canal de Piaçaguera, o que teria livrado a necessidade de realização de audiência pública e novo EIA/RIMA previstos em legislação; que o Ibama manifestou-se pela necessidade de licença de dragagem de aprofundamento do Canal, o que não teria sido feito; sendo que a licença teria sido apenas para aprofundar o canal; disse que houve equívoco da Cetesb em relação à SPU, a qual contestou a Usiminas e todo o empreendimento transcorreu sob liminares até a atualidade; que teria ocorrido autorização da Cetesb com irregularidades em relação às exigências da SPU; que em empreendimento posterior a Cetesb exigiu certificado da SPU para a Congas; que o estudo de Impacto de Vizinhança não substitui e não exclui o EIA/Rima, conforme alegado pela Cetesb e que o local seria mapeado pelo Estado como o última área de expansão portuário, o que não teria sido observado pela Cetesb; falou que a Cetesb não respondeu ao quesito sobre a troca de células da cava subaquática que teria sido alterada em relação a forma original apresentada em audiência pública; apontou valores que teriam sido economizados com a construção da cava subaquática em relação a outras alternativas; disse que a alegação de ¿limpeza do canal¿ em 12 metros de profundidade sem riscos para o meio ambiente seria absurdo; falou que não houve consulta às comunidades locais sobre avaliação de riscos; que não há certeza em afirmar a inexistência de problemas, devido à deficiência legislativa e a necessidade de nova dragagem futura porque não há retenção de materiais pesados, sendo uma discussão mais abrangente; disse que a Cetesb não tem informações sobre o custo da cava; que não cabe à Cetesb opinar sobre custos, porém houve justificativa pública em defesa da cava subaquática em jornal ¿A Tribuna¿ feita pela Cetesb, o que teria sido ¿porta-voz¿ do empreendedor e ainda, teria sido gravado um vídeo por servidor da Cetesb em defesa da cava, o que configuraria prevaricação; disse que não houve qualquer sinalização ou indicação de área poluída no local onde pessoas acessavam sem qualquer fiscalização por parte da Cetesb; que existem vários riscos associados, não sendo recolhido a ART na construção da cava, configurando irregularidade perante o CREA; falou que se ocorrer acidente, enquanto obra de engenharia civil, não haveria quem responsabilizar porque a licença inicial foi para realização de dragagem e não para construção de cava; citou as considerações elaboradas pela Profa. Dra. Silvia Sartor, coautora do parecer, em relação aos problemas que poderiam ocorrer em relação à cava subaquática; falou que a cava é da forma contida e não confinada, diferente do licenciamento; concluiu que existe tratamento para sedimentos e solos contaminados para grandes quantidades e que qualquer linha de tratamento ambiental de forma inadequada exigirá demanda por espaço físico; disse que a Cetesb optou por um modelo que não atende à melhor tecnologia para o caso da cava subaquática. Terminado a fala inicial do depoente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Delegado Olim e solicitou que o Senhor Deputado Ricardo Madalena respondesse pela Presidência dos trabalhos, enquanto utilizaria da palavra pelo tempo destinado ao Senhor Deputado Delegado Olim, o qual lhe foi cedido. O Senhor Deputado Barros Munhoz questionou sobre a contratação do depoente para emitir o laudo; para quem teria feito o laudo, o que seria a CPO, se seu presidente é o Senhor Jeffer Castelo Branco, se ele trabalha na Ilha das Cobras, se a associação existe, funciona e tem sede, como se mantém, se tem associados; perguntou se essa associação remunerou o depoente; questionou o depoimento prestado pelo depoente à Polícia, no em janeiro de 2017; perguntou quem seria o Senhor Antonio Bernardo, questionou sobre o projeto T-Green, o qual seria implantado na Ilha das Cobras; quem seria o dono da Ilha das Cobras; questionou a apresentação do laudo pelo depoente em fevereiro de 2017; perguntou sobre pedido de licenciamento do T-Green junto à Cetesb; questionou sobre notícia veiculada na imprensa sobre eventual instalação do projeto T-Green, ressaltando a que a única restrição ao projeto seria a suspensão da construção da cava subaquática; falou do não prosseguimento do projeto nos anos seguintes; questionou sobre possíveis ações do depoente contra a Cetesb. O Senhor Deputado Ricardo Madalena, no exercício temporário da Presidência dos trabalhos solicitou que os questionamentos ficassem restritos ao objeto da CPI. O Senhor Deputado Estevam Galvão solicitou a disponibilidade do tempo necessário ao Senhor Deputado Barros Munhoz para conclusão de seus questionamentos ao depoente. O Senhor Deputado Barros Munhoz retomou a palavra para questionar sobre a teoria apresentada pelo depoente que seria contrária até mesmo a órgãos internacionais; continuou seus questionamentos pelo tempo cedido pelo Senhor Deputado Estevem Galvão, para falar sobre a ação popular impetrada pelo ¿time¿ da Ilha das Cobras; falou sobre a decisão do Ibama e o parecer de um procurador federal Eduardo Fortunato Bim, da procuradoria especializada em meio ambiente; ressaltou que a escolha da cava subaquática foi a melhor alternativa para a disposição do material do canal Piaçaguera; destacou ausência de ilegalidades no processo de licenciamento; disse que o texto acaba com ¿cirquinho armado¿; disse que o parecer confirma os ganhos ambientais promovidos pela construção da cava subaquática e seu bom funcionamento, não havendo qualquer prejuízo a qualidade ambiental da região; disse que o Ibama recusou-se a participar da ação judicial temerária; disse que a CPI irá demonstrar a regularidade da cava subaquática em questão; falou do arquivamento de inquérito policial. O Senhor Deputado Barros Munhoz continuou seus questionamentos com a utilização do tempo cedido pelo Senhor Deputado Cezar para continuar a destacar os termos do inquérito policial; falou sobre a rigorosidade da Cetesb em seu trabalho; destacou a decisão judicial pela impossibilidade de paralisação da obra e improcedência da ação; finalizou invocando as palavras do procurador federal favoráveis à construção da cava subaquática. O Senhor Deputado Ricardo Madalena ressaltou que as informações serão levadas em consideração para o melhor desenvolvimento e apuração das irregularidades apontadas no depoimento. O Senhor Deputado Barros Munhoz retomou a presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Maurici, o qual questionou sobre o atendimento aos princípios ambientais; os prejuízos causados ao meio ambiente e à população local; porque houve a escolha do sistema cava subaquática diante de outras formas existentes; se seria elevado o custo da cava; questionou a alteração do objeto do processo de licenciamento e qual seria o procedimento a ser adotado pela Cetesb. O Senhor Deputado Maurici questionou, ainda, a contestação apresentada pelo Senhor Deputado Barros Munhoz aos argumentos do depoente e informou que houve afastamento do procurador citado durante a arguição em curso. Por sua vez, o Senhor Deputado Ricardo Madalena questionou sobre o conhecimento do depoente sobre o volume autorizado pela Cetesb e seu órgão competente; se o custo da cava seria menor do que se fazer contenção. O Senhor Presidente disse, em aparte, que o pedido proposto à CPI é a demolição da cava subaquática atual. O Senhor Deputado Ricardo Madalena perguntou sobre o volume cúbico proposto para a cava e conhecimento do EIA/RIMA, perguntou sobre a existência de cavas no mundo com grandes volumes; se há risco de contaminações na região; questionou a falta de demarcação e sinalização da área onde está a cava subaquática, perguntou sobre possível omissão da Cetesb; se houve comunicado da Sede para regional; falou sobre a existência de vários pareceres mencionados pelo Presidente e ausência de pareceres na área de engenharia, geologia e meio ambiente. O Senhor Presidente informou que há parecer da área e iria disponibilizar os documentos aos membros da CPI; o Senhor Deputado Ricardo Madalena perguntou sobre a legitimidade de pareceres mencionados e se teria necessidade de pareceres na área de engenharia e solicitou envio de eventuais irregularidades apontadas pelo depoente para seu e-mail pessoal. O depoente Elio Lopes dos Santos respondeu que elaborou o parecer de forma gratuita não tendo sido contratado para fazê-lo, sendo um serviço social de sua empresa de engenharia; disse que foi feito a pedido da CPO; respondeu tratar-se de associação de combate aos poluentes, que seu presidente é o Senhor Jeffer Castelo Branco, que ele não trabalha na Ilha das Cobras, que a associação existe e mantém-se com a contribuição de associados; respondeu que não recebeu valor da referida associação; respondeu ver razão ao proprietário da Ilha diante da construção de depósito de material poluente na localidade; disse que o projeto seria apresentado. Em relação aos questionamentos do Senhor Deputado Maurici, primeiramente, fez a retomada dos questionamentos apresentados pelo Senhor Deputado Barros Munhoz para reafirmar seus argumentos sobre irregularidades apontadas em seu parecer e nos slides de sua apresentação, disponibilizada aos Membros desta CPI e respondeu que o problema é custo, por ser mais barato por dispensar o tratamento do material, disse que a cava é a pior das soluções; disse que o projeto T-Green foi interrompido pela construção da cava; respondeu aparte do Senhor Deputado Barros Munhoz sobre o licenciamento prévio para construção da cava, a qual não teria constado na licença prévia e sim para dragagem do canal Piaçaguera; respondeu que o procedimento da Cetesb seria retomada do processo de licenciamento, ante a caducidade da licença; disse que a licença foi para 12 metros de aprofundamento a qual exigiria um novo EIA/RIMA; afirmando que existe uma série de irregularidades apontadas em sua apresentação; em aparte, o Senhor Deputado Barros Munhoz questionou a existência de inquéritos e ações judiciais embasadas no parecer do depoente, os quais teriam alto custo; disse que o ¿problema é financeiro¿ porque houve inciativa de venda por parte da Ilha das Cobras à VLI; contestou os argumentos apresentados pelo depoente. O depoente respondeu os questionamentos do Senhor Deputado Ricardo Madalena, dizendo que desconhece a existência de autorização de volume, que o correto seria o tratamento do material com a melhor tecnologia existente, que a cava é limitada e serão necessárias novas cavas futuras como ¿queijo suíço¿ na região; respondeu que a licença foi para 1,6 milhão de metros cúbicos e está com 2,4 milhão; respondeu que conhece cavas com volumes máximos de 400 mil metros cúbicos e para menor concentração de poluentes; disse que não há comparação com Brumadinho, confirmado em resposta a aparte do Senhor Presidente. Continuou dizendo que somente em relação à concentração de poluentes há risco, disse que pode ocorrer abalroamentos, vazamentos e contaminação do meio ambiente; respondeu que não existia fiscalização no local e sequer placa de advertência ou vigilante em área totalmente contaminada; respondeu que o gerente da Cetesb local de Cubatão desconhecia o projeto; que o pessoal da Sede trabalha com licenciamento e não em fiscalização na área de controle e que a regional não teve nenhuma participação no processo de licenciamento; que desconhece a maioria dos documentos mencionados na inquirição; ressaltou a importância de pareceres técnicos e a necessidade de que a CPI investigue os procedimentos e omissões apontados em seu depoimento. Em suas considerações finais o depoente agradeceu a oportunidade, colocou-se à disposição para mais esclarecimentos e disse que os trabalhados deveriam ser realizados presencialmente. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu ao depoente Prof. Elio Lopes dos Santos, dispensou-o da presença virtual e concedeu a palavra ao depoente Senhor Sérgio Pompéia, Diretor-Presidente na CPEA - Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais, empresa que elaborou o EIA-RIMA que precedeu a aprovação do projeto, convidado com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito 'Cavas Subaquáticas' sobre seu objeto de investigação, o qual iniciou seu depoimento resumindo sua atuação profissional; fez uso de slides de apoio a sua fala para demonstrar todo o processo de recuperação da região de Cubatão contra a poluição industrial e acidentes como de ¿Vila do Socó¿; disse que a recuperação foi possível com uma política pública consistente; falou do primeiro EIA/RIMA da história sendo o do Canal Piaçaguera; disse que em 2004 já houve resultados objetivos; falou da necessidade de dragagens do canal em função do tamanho de navios que trafegavam no local; que a contaminação começou a atingir praias; que houve rigorosidade para dragagem em relação ao canal Piaçaguera; que houve paralisação do processo em 2007 e elaboração de estudos para solução integral do problema iniciando o processo de licenciamento com a participação do Ibama e demais interessados; explicou sobre as diferentes licenças no processo de licenciamento; disse que a licença prévia é a diretriz de todo o licenciamento; disse que houve estudos de vários formas de viabilidade ambiental; que há outras cavas previstas nos estudos, ainda sem licenciamento para construção; que houve audiências públicas ao longo do processo; que a profundidade da cava é devido ao volume e que houve monitoramento para verificar a qualidade do pescado; que havia oxigênio zero no canal da região de Cubatão e atualmente há riqueza da flora e da fauna local e preocupação socioambiental; encerrou sua explanação inicial informando a qualificação da empresa CPEA e das pessoas que trabalharam no processo de dragagem; disse que tem convicção tratar-se de grande conquista ambiental e social, devido ao licenciamento consistente, confinação de grande carga de poluentes em local seguro, melhoria da qualidade ambiental com acompanhamento de órgãos públicos de controle ambiental; que há garantia de competitividade para a região e criação de empregos; que houve investimento de recursos privados; disse que envolveu pessoas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao depoente e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Ricardo Madalena, o qual questionou a contratação dos serviços de elaboração do EIA/RIMA, se houve recolhimento da ART, solicitou cópia da ART-Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida pelo depoente, perguntou sobre a vinda dos americanos ao Brasil e se o depoente manteve contato com algum deles; solicitou a lista de todas as pessoas contatadas pelo depoente que vieram dos Estados Unidos para opinarem sobre a cava subaquática; perguntou o que é CPEA; perguntou quem custeou a viagem dos técnicos ao Brasil; solicitou o envio dos contratos firmados pela CPEA com as empresas que a contrataram referentes a viagens dos técnicos americanos; perguntou sobre a conformidade da cava subaquática com as especificações Cosema e Conama da deliberação 034/88; perguntou se no caso especifico o depoente seguiu a legislação; perguntou o tempo de existência da empresa CPEA e sua experiência em outros EIA/RIMA; perguntou se elaborou somente EIA/RIMA para cava subaquática Piaçaguera; perguntou sobre estudos aprofundados sobre a cava; solicitou todos os estudos feitos pelo depoente antes de chegar no EIA/RIMA e a relação dos profissionais envolvidos no EIA/RIMA que prestaram serviços à empresa dele ou que são funcionários até o momento; perguntou sobre o conhecimento da toxidade dos dejetos da cava que pode ocasionar aos ribeirinhos; perguntou se o volume a maior solicitado seria pela Cetesb ou pelo contratante; perguntou sobre o aumento de 12 para 15 metros de escavação no canal e afirmou que o depoente já havia dito que foi por solicitação; perguntou sobre anuência da Cetesb para apresentação de EIA/RIMA de 15 metros e como o depoente chegou aos quinze metros; solicitou a apresentação de todas as sondagens que foram feitas à época e da licença fornecida pela Cetesb ao cidadão Sérgio Pompéia; perguntou sobre a normalidade da falta de anuência de órgãos federais tais como SPU/DNIT/ANTAC quando se trata de área da União envolvida no processo de licenciamento e transferência da atribuição para Cetesb e se ocorreu em demanda contratada pelo depoente. O Senhor Presidente solicitou o envio de cópias das autorizações concedidas pela SPU para regularização das áreas da localidade da cava subaquática Piaçaguera e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Estevam Galvão, o qual questionou a participação do depoente nos estudos de impacto ambiental de dragagem ambiental do canal Piaçaguera; se já havia previsão da cava subaquáticas nos estudos desenvolvidos incialmente; se houve impugnação à construção da cava subaquática quanto aos métodos a serem utilizados para deposição do material, se houve audiência pública; questionou quanto ao eventual risco de rompimento da cava; perguntou sobre apoio de entidades nacionais e internacionais em relação à construção da cava; perguntou sobre outros países onde existem cavas subaquáticas com segurança ambiental; o senhor Presidente solicitou a imagem dos slides para visualização dos países onde existem cavas; o Senhor Deputado Estevam Galvão perguntou como foi desenvolvido o processo para optar pela construção da cava; perguntou sobre o risco de rompimento da cava pela navegação de embarcação no local; se a cava é sistema seguro para o estuário da Baixada Santista; quais medidas de controle foram recomendadas para o período de execução das obras; se todas as exigências foram atendidas; se a obra ocorreu sem danos ambientais; se houve algum tipo de monitoramento realizado durante as obras e após o fechamento da cava; se os resultados obtidos foram bons; se foi necessária medida de controle adicional; qual material compõe a cobertura da cava; se não há risco de rompimento e contaminação da fauna e da flora local. Na sequência o Senhor Deputado Maurici questionou o depoente sobre a escolha determinante para a construção da cava iniciada em 2005, com sete alternativas e escolhida em 2015; após consulta aos demais Membros presentes, o Senhor Presidente deferiu a participação requerida pelo depoente; o Senhor Deputado Maurici perguntou porque a opção pela cava não foi apresentada logo no início do processo de licenciamento prévio com participação mais ampla de interessados como alternativa mais econômica e sustentável; perguntou sobre a participação do depoente em fórum de acompanhamento da cava subaquática; perguntou de exemplo específico de uso da tecnologia utilizada na construção da cava subaquática semelhante à construída em Santos; o Senhor Presidente solicitou o encaminhamento das informações referentes a exemplo(s) específico de uso da tecnologia utilizada na construção de cavas subaquáticas semelhante à construída no estuário de Santos/SP em relação ao volume; o Senhor Deputado Maurici questionou a participação do depoente e de sua empresa em relação ao processo de licenciamento da construção da cava e as contestações apresentadas pela Ilha das Cobras; perguntou sobre a participação do depoente em elaboração de EIA/RIMA para projeto no local; questionou os documentos da Cetesb e do depoente sobre área protegida na localidade; perguntou sobre a possível convivência de projetos de empreendimento e da cava subaquática na região. O depoente respondeu os questionamentos do Senhor Deputado Ricardo Madalena dizendo que o processo de licenciamento e EIA/RIMA foi contratado pelas empresas interessadas; disse que recolheu a ART; disse que teve contato com técnicos americanos; disse que os técnicos foram custeados pela Fundespa, fundação que coordenava os trabalhos de pesquisa mediante contrato com a Cosipa e Ultrafértil e alguns casos por intermediação da CPEA; esclareceu o significado da CPEA; respondeu que desconhecia a resolução citada e afirmou que segue toda a legislação pertinente ao assunto; disse que sua empresa tem 20 anos de mercado; que já realizou muitos EIA/Rimas em terminais portuários; que a cava subaquática é especifica para o canal de Piaçaguera sendo a única que a empresa realizou o EIA/RIMA; respondeu que desde o ano de 1988/1999/2000 acompanha o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos no estuário de Santos; disse que é exigência de licença o aumento do volume da dragagem; respondeu que o aprofundamento ocorreu em locais chamados hotspots no canal e indicou em imagem onde foram a 15 metros, por solicitação do Senhor Presidente; disse que não poderia deixar sedimentos para exposição a contaminações; que é mais que anuência, é uma exigência da licença; que não poderia falar especificamente sobre o assunto e que existe um processo junto a SPU para regularização das áreas; em relação aos questionamentos do Senhor Deputado Estevam Galvão respondeu que participou como coordenador do estudo de licenciamento; que o estudo já apresentava 3 alternativas de cavas aquáticas, dentre várias alternativas; que não houve impugnações, que dúvidas foram dirimidas em audiência pública durante o processo de licença prévia e aprovada a diretriz a ser utilizada e diretrizes de como fazê-lo; que há exigência de licenças especificas para a cava subaquática Piaçaguera; disse que a cava é escavação dentro de sedimentos que serão compactados ao longo do tempo e há decantação do material antes do preenchimento da cobertura; que houve colaboração de diversas entidades e especialistas no processo de construção da cava; listou alguns países onde existem cavas subaquáticas; retomou a listagem apresentada em slide e disse que na Baia Sepetiba houve um processo semelhante; que a dragagem foi uma das alternativas previstas na licença prévia e a decisão decorreu em função do volume de sedimentos que adentram as águas locais; que os sedimentos estarão mais limpos ao chegarem ao oceano; que trata-se de área de banco de sedimentos rasa e não há possibilidade de navegação de navios no local; citou que foi utilizado difusor de fundo e cortina de silte para barrar eventuais plumas arrastadas pelas águas para redução de impacto; disse que as obras não causaram impactos ambientais; que a Cetesb exige monitoramentos detalhados antes, durante e após as obras, que os resultados demonstram as mesmas condições anteriores; que a cobertura da cava é uma etapa importante do processo; que a cobertura é composto de material limpo; que não existe mais contato com o material contaminado e há processo de sedimentação de material limpo e de boa qualidade no local. Respondeu ao Senhor Deputado Maurici que a definição da alternativa e localização são condições de investigações e localização geotécnica, operação de dragagem, condições hidrodinâmicas para evitar risco de erosão e medições de volumes de sedimentos contaminados para melhor atender a demanda; disse que a escala da ordem de milhão de metros cúbicos de sedimentos tornaria inviável o tratamento; solicitou a participação da Diretora da área de Qualidade, Sra. Patricia, para complementação da explicação, a qual após deferimento de sua participação pelo Presidente, disse que foram selecionadas algumas opções dentre as indicadas, contemplando mais de uma; disse que há o tratamento de sedimentos e que precisaria de espaço territorial para montagem de usina de tratamento; disse que há questão técnica que inviabilizaria o funcionamento da alternativa de tratamento total de sedimentos e quanto ao custo, não dispõe de dados os quais deveriam ser solicitados ao empreendedor. O depoente Sérgio Pompeia retomou a palavra e respondeu que há esgotamento das alternativas pelo custo/benefício; que houve investimento maior em relação a outras alternativas como questão gerencial em relação ao volume, incluindo programas de comunicação social conhecidos publicamente; disse que a participação é na elaboração de projetos e orçamentos em análise gerencial; disse que o grau de contaminação não é critério e sim a questão de confinamento da quantidade de material contaminado e de espaço, numa relação espaço/volume de material contaminado; que em New Jersey há exemplo de construção similar e que poderia enviar informações mais precisas posteriormente, à CPI; respondeu que não houve contração de serviços de sua empresa e sim consulta pessoal a ele pelo pessoal da Ilha das Cobras, Senhor Antonio Bernardo; disse que orientou o Senhor Antonio Bernardo da melhor forma possível pela credibilidade e reputação dos seus serviços, sendo que o conflito foi posterior às questões de perdas e danos; que houve uma proposta que seria o desenvolvimento de estudos de impacto ambiental para implantação de terminal na área precedido de estudo prévio de viabilidade, porém não houve contratação para isso; disse que se fosse fazer o estudo seria considerado o processo de recuperação ambiental da cava; que houve desentendimentos por parte do Senhor Antonio Bernardo e nada foi feito; que todos os estudos são elaborados com consideração aos bancos de sedimentos importantes para manutenção do estuário e a pesca; que a solução é dada por empresa de engenharia contratada após os apontamentos de restrições ambientais; que a contratação do estudo prévio não prosperou e que desconhece os termos do projeto T-Green; disse que há viabilidade de convivência dos projetos com a observação e cumprimento de todas as restrições ambientais necessárias ao local, inclusive seria interesse dos Municípios de Cubatão e Santos. Encerrados os questionamentos respondidos, o Senhor Presidente ressaltou a possibilidade de projetos a serem implantados na Ilha das Cobras pronunciada favoravelmente pelo depoente Sergio Pompeia, a seriedade do trabalho da Cetesb, que há orgulho do trabalho técnico desenvolvido no processo; que não houve ações para implantação do projeto T-Green e não houve problema algum com a construção da cava subaquática. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada na décima primeira reunião extraordinária virtual, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.





Deputado Barros Munhoz

Presidente



Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

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