19/10/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Patricia Bezerra. Presentes a Senhora Deputada Patricia Bezerra e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, Caio França, Edmir Chedid, André do Prado e Ataide Teruel (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e o Senhor Deputado Alex de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 634/2019, de autoria do Deputado Ataide Teruel, que torna obrigatória a contratação de seguro de vida complementar e de seguro privado de assistência à saúde para os profissionais que exercem atividades de transporte de entrega de mercadorias e de serviços que se utilizam de motocicletas no Estado. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1327/2019, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que torna obrigatória a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA na carteira de vacinação. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 85/2020, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui o "Mês Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 92/2020, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que aplaude os profissionais do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo - CRTR/SP que, por seu incessante trabalho prestado e pela sua magnitude, é digno de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa Legislativa. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 133/2020, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que aplaude os profissionais integrantes do movimento solidário "Fisioterapia sem Fronteiras" pela prestação de atendimento online e gratuito para auxílio na reabilitação motora e respiratória de pacientes que se recuperaram da Covid-19. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 199/2021, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Aplaude a Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, em nome de seu Presidente Nacional, Pastor Mário de Oliveira, e de sua esposa, Pastora Bianca de Oliveira, pela idealização e execução dos projetos Margarida e Lucas, realizados nas áreas de saúde e assistência às comunidades, que vêm beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 7 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com deficiência (PCD). Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 8 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de convocação do Senhor Secretário Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação enteral, o que tem afetado milhares de pessoas. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 9 - Requerimento CS nº 17/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, a fim de que a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em caráter de urgência, seja de forma PRESENCIAL/HÍBRIDA, - e não mais virtualmente conforme aprovado nesta Comissão por meio do Requerimento CS nº 03/2021, também de autoria do Deputado Enio Tatto, a realizar-se no dia 20/10/2021, às 15h, para discussão sobre o fechamento do Pronto Socorro dos hospitais relacionados abaixo:. 1. Hospital Geral do Grajaú município de São Paulo; 2. Hospital Geral do Pedreira município de São Paulo; 3. Hospital Geral Santa Marcelina - Unidade Itaim Paulista no município de São Paulo; 4. Hospital Estadual Vila Alpina; 5. Hospital Estadual Franco da Rocha; 6. Hospital Geral de Itapecerica da Serra no Estado de São Paulo. Aprovado. Item 10 - Requerimento CS nº 18/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de reunião, em caráter de urgência, por esta Comissão de Saúde com a presença do superintendente do IAMSPE para discussão, análise, justificativa e as devidas explicações e soluções sobre atendimentos e repasses prestados por credenciados/conveniados no âmbito do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado André do Prado. Em seguida, assumiu a presidência o Deputado Coronel Nishikawa, nos termos regimentais, para apreciação dos itens 11 e 12. Item 11 - Requerimento CS nº 19/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, para que seja convocada Audiência Pública, a realizar-se no dia 21/10/21 às 11 horas, para discutir a Alimentação Saudável de Crianças e Adolescentes. Aprovado. Item 12 - Requerimento CS nº 20/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, para que seja convocada Audiência Pública, a realizar-se no dia 19/10/21 às 14horas, para discutir a Navegação de Pacientes Portadores de Neoplasia Maligna de Mama. Aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Patrícia Bezerra deu continuidade à reunião. Item 13 - Requerimento CS nº 21/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Concedida vista ao Deputado Ataide Teruel. Item 14 - Requerimento CS nº 22/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação do Presidente do Conselho Federal de Medicina, Sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Concedida vista ao Deputado Ataide Teruel. Item 15 - Requerimento CS nº 23/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação da Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Sra. Irene Abramovich, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Concedida vista ao Deputado Ataide Teruel. Em seguida, com a anuência dos deputados presentes, foram dados por lidos os itens para ciência. Item 16 - Resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informação nº 694/2021, de autoria da Comissão de Saúde, proposto pelo Deputado Caio França, que requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a quantidade total de doses, bem como a marca dos imunizantes enviados para o Vale do Ribeira até o momento. Item 17 - Memorando nº 50/21, da Ouvidoria do Parlamento, encaminhando o protocolo de atendimento nº 13768, da Senhora Aparecida de Luca Rodrigues Camargo, que pede socorro para a cidade de Monte Alto-SP, que se encontra em estado de calamidade pública, com o aumento descontrolado de contaminados e mortes por covid. Pede a vacinação de toda a população, com urgência. Item 18 - Ofício GS nº 2.645/2021, da Secretaria de Estado da Saúde, datado de 14/09/2021, encaminhando o Relatório Detalhado (RDQA) do 2º Quadrimestre de 2021. Item 19 - Ofício nº 09/6/2021, datado de 21/09/2021, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando o Requerimento nº 1.434/2021, de autoria do vereador Éder Júlio Mota, solicitando informações sobre as medidas adotadas, referentes à falta de medicamentos de alto custo nas cidades que são de responsabilidade do Departamento Regional de Marília. Item 20 - E-mail encaminhado pela Sra. Sandra Stel, datado de 10/12/2021, reclamando que os pacientes portadores de Lúpus não podem mais ser atendidos no Pronto Socorro do Hospital São Paulo. Precisam antes passar por uma UPA, para serem encaminhados. Informa que não têm condições de dar suporte para esses pacientes, que tomam medicamentos imunossupressores e quando se dirigem ao hospital é porque estão muito debilitados. Muitos também são portadores de deficiências físicas e não têm condições de ficarem se locomovendo. Antes de dar por encerrados os trabalhos, a Senhora Presidente convocou, nos termos regimentais, reunião extraordinária a realizar-se 5 minutos após o término da presente reunião. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/10/2021. Deputada Patricia Bezerra Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária