26/10/2021 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - RECEBER O DR. ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLINICAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS SOBRE A INTERNAÇÃO DO SR. OLAVO DE CARVALHO, TENDO EM VISTA A SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONFORME REQUERIMENTO CS Nº 15/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ AMÉRICO, APROVADO NESTA COMISSÃO EM 21/09/2021.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Alex de Madureira. Presentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Alex de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Murilo Felix (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ataide Teruel (licença médica) e Professor Walter Vicioni. Ausentes a Senhora Deputada Patricia Bezerra e o Senhor Deputado André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que a reunião tinha por finalidade receber o Dr. Antonio José Rodrigues Pereira, superintendente do Hospital das Clinicas, para prestar esclarecimentos solicitados sobre a internação do Sr. Olavo de Carvalho, tendo em vista a sonegação de informações, conforme Requerimento CS nº 15/2021, de autoria do Deputado José Américo, aprovado nesta Comissão em 21/09/2021 e, na sequência, apreciar a pauta. Passou a palavra ao convidado. O Dr. Antonio José Rodrigues Pereira disse que pode ter havido um erro de comunicação entre a Secretaria da Saúde e o Hospital das Clínicas, pois o requerimento do Deputado José Américo fora enviado à Secretaria e não ao Hospital. Informou que a emergência do hospital recebe pacientes das seguintes maneiras: pelo CROSS, Via Samu, de helicóptero ou ambulância. Acrescentou que o Sr. Olavo de Carvalho chegou ao Instituto do Coração em ambulância. O Deputado José Américo perguntou se há a possibilidade de algum paciente furar a fila, de quem era a ambulância que levou o paciente e se houve contato prévio desse paciente com o hospital. O Superintendente informou que a ambulância não pertencia ao Hospital das Clínicas e que todas as denúncias de atendimento preferencial são investigadas. Acrescentou que, nesse caso não houve irregularidade e, portanto, não houve sindicância. Pela ordem, também fizeram uso da palavra a Deputada Edna Macedo e os Deputados Caio França e Edmir Chedid. Encerrada a arguição do Dr. Antonio José Rodrigues Pereira, passou-se à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 69/2020, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que institui a Política de Sanitização de Ambientes do Estado de São Paulo a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Foi relator o Deputado Professor Walter Vicioni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 480/2021, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que institui o "Dia Estadual do Pedagogo Hospitalar". Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 22/2020, de autoria do Deputado Aprigio, que apela ao Sr. José Henrique Germann Ferreira, Secretário de Estado da Saúde, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar o agravamento do risco à saúde. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 4 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com deficiência (PCD). Concedida vista ao Deputado Murilo Felix. Item 5 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de convocação do Senhor Secretário Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação enteral, o que tem afetado milhares de pessoas. Concedida vista ao Deputado Murilo Felix. Item 6 - Requerimento CS nº 18/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de reunião, em caráter de urgência, por esta Comissão de Saúde com a presença do superintendente do IAMSPE para discussão, análise, justificativa e as devidas explicações e soluções sobre atendimentos e repasses prestados por credenciados/conveniados no âmbito do estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Murilo Felix. Item 7 - Requerimento CS nº 21/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Aprovado. Item 8 - Requerimento CS nº 22/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação do Presidente do Conselho Federal de Medicina, Sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Aprovado. Item 9 - Requerimento CS nº 23/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação da Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Sra. Irene Abramovich, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Aprovado. Item 10 - Requerimento CS nº 24/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação do Secretário de Estadual da Saúde, Sr. Jeancarlo Gorinchteyn, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Concedida vista ao Deputado Murilo Felix. Em seguida, com a anuência dos membros da Comissão, foram dados por lidos os documentos para ciência. Itens 11 e 12 - eventos programados na Comissão de Saúde. Item 11 - dia 05/11/2021, às 15h, no Auditório Teotônio Vilela, atendendo ao Requerimento CS nº 13/2021, aprovado em 21/09/2021, de autoria do Deputado José Américo, para a realização de uma audiência pública, para discutir e ao mesmo tempo homenagear o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de S. Paulo, particularmente em função de sua importância demonstrada no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Item 12 - Dia 23/11/2021, às 14h30, atendendo ao Requerimento CS nº 19/2021, aprovado em 19/10/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, para que seja convocada Audiência Pública para discutir a Alimentação Saudável de Crianças e Adolescentes. Item 13 - Oficio nº 326/21, datado de 11/08/2021, da Câmara Municipal de Votorantim, encaminhando a Moção nº 03/21, de autoria do vereador José Claudio Pereira, de apelo para que sejam incluídos como grupo prioritário na campanha de vacinação contra covid-19, os funcionários dos Correios de Votorantim e de todo o Estado. Item 14 - Ofício CMR nº 552/21, datado de 09/09/2021, da Câmara Municipal de Rincão, encaminhando a Moção de Apelo nº 07/21, de autoria do vereador Piter Cesarino Ilario, pela normalização de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Estado à DRS III, de Araraquara: Adalimumabe 40mg, Quetiapina 100mg, Pramipexol 1mg, Metrotesato 25mg, Sabutamol 100mg, Atorvastatina 40 mg, Timolol Maleato 0,5 solução oftalmológica, Rivasatigmina 3mg. Item 15 - Oficio nº 267/2021, datado de 14/069/2021, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando a Moção de Apoio nº 21/2021, de autoria do vereador Ricardo Trombini, à Indicação nº 6.771/2021, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que solicita isenção para os pacientes de oncologia, quando nos deslocamentos para tratamento. Item 16 - Ofício nº 1999/2021/DLE/P, datado de 05/10/2021, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando a Moção nº 165/2021, de autoria do vereador Eder Linio Garcia, de Repúdio pela falta constante de remédios de responsabilidade do Governo do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/11/2021. Deputado Alex de Madureira Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária