15/12/2021 - CCJR e CDD - PL 807/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Delegado Olim (membros efetivos); os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Daniel Soares, Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Wellington Moura. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra; os Senhores Deputados Emidio de Souza, Altair Moraes, (membros efetivos); e os Senhores Deputados Delegado Olim e Marcio da Farmácia (membros substitutos). Ausente, por motivo de licença, a Senhora Deputada Erica Malunguinho. Ausentes as Senhoras Deputadas Letícia Aguiar, Marcia Lia, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Ataide Teruel, Douglas Garcia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 807/2021, de autoria do Senhor Deputado Milton Leite Filho e da Senhora Deputada Leci Brandão, tramitando em regime de urgência, que Institui o "Dia da Favela". Foi designado relator da matéria o Senhor Deputado Emidio de Souza. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15 de dezembro de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária