03/11/2021 - CCJR CS CFOP - PL664/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa; os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Thiago Auricchio, Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Mauro Bragato, Daniel Soares, Heni Ozi Cukier, Wellington Moura. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, André do Prado, Professor Walter Vicioni, Alex de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Barros Munhoz, Murilo Felix e Edson Giriboni (membros substitutos). Ausentes, por motivo de licença, a Senhora Deputada Patricia Bezerra e o Senhor Deputado Ataide Teruel. Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Caio França, José Américo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Edson Giriboni (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben. Presente também, acompanhando os trabalhos, o Senhor Deputado Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 664, de 2021, de autoria do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que " Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.". Foi designado relator o Deputado Marcos Zerbini. Após a leitura do voto, usaram a palavra para discutir os Deputados Paulo Fiorilo, Janaina Paschoal, Enio Tatto e Vinicius Camarinha. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e às emendas de n°s 9 e 10; e contrário às demais emendas apresentadas. Os Deputados Emidio de Souza, Paulo Fiorilo e Enio Tatto registraram voto favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Bancada do PT (Partido dos Trabalhadores). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 03 de novembro de 2021. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária