09/12/2021 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 46/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em ambiente virtual, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 26/2021, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa, os Senhores Deputados Emídio de Souza, Mauro Bragato e Delegado Olim (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Carla Morando e Edna Macedo e os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Dirceu Dalben (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avilla, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Wellington Moura e Heni Ozi Cukier. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Douglas Garcia (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Dra. Damaris Moura e Edna Macedo e o Senhor Deputado Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Bruno Ganem, Coronel Telhada, Professor Walter Vicioni e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos) e a Senhora Deputada Edna Macedo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte propositura, tramitando em regime de urgência: Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2021, de autoria do Deputado Delegado Olim, que "Altera a Lei nº 10.291, de 1968, que instituiu o Regime especial de trabalho policial, na forma que especifica". Ato contínuo, designou relator o Senhor Deputado Adalberto Freitas, que realizou a leitura da conclusão de seu voto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Os Senhores Deputados Delegado Olim, Adalberto Freitas e Emidio de Souza usaram a palavra para discorrer sobre a propositura aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 09 de dezembro de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Elaine Peceguini Secretária