01/12/2021 - CCJR, CDD, CFOP - PL 755/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Emidio de Souza. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dirceu Dalben e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Carlos Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Wellington Moura. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Letícia Aguiar, Marcia Lia, Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra; os Senhores Deputados Emidio de Souza, Altair Moraes (membros efetivos); e o Senhor Deputado Delegado Olim (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Adriana Borgo, Erica Malunguinho; e os Senhores Deputados Ataide Teruel, Douglas Garcia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Edson Giriboni (membros efetivos). Ausentes, por motivo de licença, os Senhores Deputados Roberto Engler e Alex de Madureira. Ausente o Senhor Deputado Marcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 755/2020, de autoria da Senhora Deputada Janaina Paschoal, tramitando em regime de urgência, que "Prevê que famílias habilitadas para adotar terão prioridade para receber a guarda de crianças ou adolescentes, com reduzidas chances de retornar ao seio de suas famílias biológicas, além de outras providências". Foi designada relatora a Senhora Deputada Marta Costa. Após a leitura das conclusões, em discussão, usaram a palavra a Senhora Deputada Janaina Paschoal e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à Emenda nº 1 de 2021, na forma da subemenda apresentada. O Senhores Deputados Adalberto Freitas, Dra. Damaris Moura, Altair Moraes, Leticia Aguiar, Estevam Galvão e Marta Costa, solicitaram a palavra para cumprimentar a autora pela propositura apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 01 de dezembro de 2021. Deputado Emidio de Souza Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária