09/11/2021 - REUNIÃO CONJUNTA CCJR, CED E CFOP - 09/11/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte um, às dezessete horas e quinze minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa (membros efetivos) e Dra. Damaris Moura (membro substituto) e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Daniel Soares, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier e Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Adalberto Freitas (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d'Ávila, Mauro Bragato e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Educação e Cultura, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel (membro efetivo), Janaina Paschoal e Patricia Bezerra (membros substitutos), os Senhores Deputados Maurici, Gilmaci Santos, Daniel José, Murilo Felix (membros efetivos) e Delegado Olim (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Castello Branco, Roberto Engler, Mauro Bragato, Dirceu Dalben e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira e Edson Giriboni (membros efetivos), e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Rafa Zimbaldi e Murilo Felix (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben e Márcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à deliberação do item único constante da pauta: Projeto de Lei nº 720, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de iniciativa do Governador do Estado, Mensagem A-117/2021, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência ¿ PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Marília ¿ FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foi designado relator o Deputado Delegado Olim, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8. Após discussão, em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Daniel Soares, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim e Adalberto Freitas. Os Senhores Deputados Emídio de Souza e Paulo Fiorilo manifestaram-se favoravelmente ao projeto e às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Pela Comissão de Educação e Cultura, votaram favoravelmente as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Patricia Bezerra, os Senhores Deputados Maurici, Gilmaci Santos, Murilo Felix e Delegado Olim. A Senhora Deputada Professora Bebel manifestou-se favoravelmente ao projeto e às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. O Senhor Deputado Daniel José manifestou-se contrariamente à aprovação do projeto. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Edson Giriboni, Carlos Cezar, Rafa Zimabldi e Murilo Felix. O Senhor Deputado Enio Tatto manifestou-se favoravelmente ao projeto e às emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 8. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos em 09 de novembro de 2021. Deputado Gilmaci Santos Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária