15/03/2022 - CCJR, CEC e CFOP PL 96/2022
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 26, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Delegado Olim, Adalberto Freitas e Estevam Galvão (membros efetivos) e os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Daniel José (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Thiago Auricchio, Wellington Moura e Milton Leite Filho. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Maurici, Roberto Engler, Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Daniel José (membros efetivos) e o Senhor Deputado Delegado Olim (membro substituto). Ausentes a Deputada Leci Brandão e os Deputados Murilo Felix, Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura; os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Roberto Engler, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Dirceu Dalben, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Giriboni e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 96, de 2022, de autoria do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que " Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas". Foi designada relatora a Deputada Dra. Damaris Moura. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão. Fizeram uso da palavra a Deputada Professora Bebel e os Deputados Paulo Fiorilo e Maurici. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; favorável às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1. A Deputada Professora Bebel e o Deputado Paulo Fiorilo declararam voto favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada e ao substitutivo nº 1; e contrário às demais emendas. O Deputado Enio Tatto declarou voto favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada, às emendas da bancada do PT e ao substitutivo nº 1; e contrário às demais emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Assessora Técnica, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15 de março de 2022. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária