14/03/2022 - INICIAR OS TRABALHOS PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho ¿ MG¿, sob a presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Ricardo Madalena, Estevam Galvão e Delegado Olim. Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Cezar, Alex de Madureira e Professor Walter Vicioni. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 05/2022, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião convocada com a finalidade de iniciar os trabalhos de apresentação, discussão e deliberação do Relatório Final. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada por aprovada. De início, o Senhor Presidente informou a disponibilização do Relatório Final apresentado aos Senhores Membros, via e-mail oficial da CPI. Na sequência, o Senhor Deputado Delegado Olim, fez a entrega virtual oficial do relatório final; o Senhor Presidente disse não haver necessidade de leitura pelo relator, tendo em vista o envio e recebimento de cópias virtuais do relatório pelos Membros da CPI; assim, o Senhor Presidente sugeriu a continuidade dos trabalhos na data de amanhã (15/03/2022 às 10h), conforme reuniões já convocadas previamente, para apresentação e recebimento de eventuais relatórios finais em separado e para discussão e votação pelos Senhores Deputados Membros da CPI nesta fase de encerramento dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi dada por aprovada na vigésima terceira reunião virtual, realizada aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário