15/03/2022 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL
CPI - CAVAS SUBAQUÁTICAS ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES ENVOLVENDO OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DA CAVA SUBAQUÁTICA NO ESTUÁRIO ENTRE SANTOS E CUBATÃO, NO LITORAL DE SÃO PAULO, QUE É PREENCHIDA COM CERCA DE 2,4 BILHÕES DE LITROS DE SEDIMENTOS TÓXICOS, COLOCANDO A REGIÃO EM IMINENTE PERIGO DE CRIME AMBIENTAL DAS PROPORÇÕES VERIFICADAS NA CIDADE DE BRUMADINHO - MG.¿ Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 295/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo, que é preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho ¿ MG¿, sob a presidência do Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes os Senhores Deputados Maurici, Barros Munhoz, Ricardo Madalena, Delegado Olim, Professor Walter Vicioni, Estevam Galvão, Tenente Coimbra (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Cezar. Ausente o Senhor Deputado Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de discussão e votação do Relatório Final. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada por aprovada. O Senhor Presidente informou o recebimento de um Relatório Final em separado e sugeriu o encerramento da reunião para possibilitar a leitura prévia do Relatório Final em separado apresentado e encaminhado aos Senhores Membros da CPI, via e-mail. O Senhor Deputado Maurici manifestou-se pela concordância com a proposta e informou a realização de congresso de comissões, do qual precisaria participar. Não havendo discordâncias, o Senhor Presidente informou a retomada dos trabalhos em reunião marcada para às onze horas, nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi dada por aprovada na vigésima quarta reunião virtual, realizada aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois. Deputado Barros Munhoz Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário