09/02/2022 - CMADS e CFOP - PL 614/2018
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às onze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 02, de 2022 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Dirceu Dalben. Pela Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Marcos Zerbini, Sebastião Santos, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Professor Walter Vicioni (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Mandata Ativista, Marina Helou e os Senhores Deputados Caio França, Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Edson Giriboni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão, Marcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 614, de 2018, de autoria do Senhor Deputado Carlão Pignatari, tramitando em regime de urgência, que "Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento do peixe da espécie Cichla piquiti, o Tucunaré Azul e do peixe da espécie Cichla kelberi, o Tucunaré Amarelo e dá outras providências.". Foi designado relator o Senhor Deputado Marcos Zerbini. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 09 de fevereiro de 2021. Deputado Dirceu Dalben Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária