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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


29/03/2022 - CCJR e CFOP - PLC 04/2022, PLC 05/2022 e PLC 06/2022

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (efetiva), Dra. Damaris Moura e Marcia Lia (substituta), e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Delegado Olim, Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Milton Leite Filho (membros efetivos) e Gilmaci Santos (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Roberto Engler, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Edson Giriboni, Adalberto Freitas e Estevam Galvão (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben e Márcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - PLC n.º 04/2022, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Mesa, que "Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo." Foi relator o Deputado Delegado Olim, que procedeu à leitura das conclusões do seu voto, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. Foi apresentado voto em separado do Deputados Enio Tatto, Emidio de Souza e Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e às emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma do substitutivo apresentado. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Senhor Deputado Enio Tatto. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator; votaram favoravelmente ao voto do relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, as Deputadas Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Deputados Marcos Zerbini, Delegado Olim, Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Milton Leite Filho e Gilmaci Santos; votou favoravelmente ao voto em separado a Deputada Marcia Lia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Gilmaci Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Edson Giriboni, Adalberto Freitas e Estevam Galvão; votaram favoravelmente ao voto em separado os Deputados Roberto Engler e Enio Tatto. Aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. Item 2 - PLC n.º 05/2022, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências." Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - PLC n.º 06/2022, tramitando em Regime de Urgência, de autoria Defensoria Pública do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências". Foi relator o Deputado Delegado Olim, com voto favorável à proposição. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29 de março de 2022.







Deputado Gilmaci Santos

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária

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