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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


29/03/2022 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 8/2022

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (efetiva) e Carla Morando (substituta), e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Delegado Olim, Adalberto Freitas e Estevam Galvão (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Wellington Moura e Milton Leite Filho. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Altair Moraes, Bruno Ganem, Adalberto Freitas, Estevam Galvão (membros efetivos) e Delegado Olim (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Coronel Telhada, Professor Walter Vicioni e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Gilmaci Santos, Márcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira, Edson Giriboni, Adalberto Freitas e Estevam Galvão (membros efetivos). Ausentes os Senhores Roberto Engler e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: PLC n.º 08/2022, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007." Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável à proposição e contrário à Emenda nº 1. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29 de março de 2022.







Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp