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CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher - 19ª Legislatura


14/03/2022 - APRESENTAR, DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI

CPI - AÇÕES E OMISSÕES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A ATUAÇÃO E/OU OMISSÃO DOS ÓRGÃO RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESPECIALMENTE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2010 A 2019.



Aos catorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezesseis, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 04/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 293/2019, com a finalidade de "investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019", sob presidência do Deputado Delegado Olim, com a finalidade de proceder à discussão e aprovação do relatório final dos trabalhos da CPI. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Marina Helou e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Delegado Olim, Milton Leite Filho, Delegado Bruno Lima (membros efetivos), a Senhora Deputada Márcia Lia (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir o Presidente Delegado Olim cumprimentou a todos os membros que participaram da CPI, assim como as representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que tanto contribuíram, os procuradores da Casa, e pediu ao relator Deputado Thiago Auricchio para que fizesse a apresentação do seu relatório. Com a palavra, o Senhor Deputado Relator, após agradecer a todos e ressaltar a importância da proteção à mulher vítima de violência, fez a leitura das conclusões finais e encaminhamentos constantes do Relatório Final. Na sequência, falaram a Deputada Analice Fernandes, que enalteceu a sugestão apontada sobre a política habitacional estadual em prol da mulher vítima de violência, a Deputada Marina Helou, que destacou três pontos do relatório: o protocolo do poder público para a perspectiva de gênero baseado no Conselho Nacional de Justiça, o projeto de lei proposto que garante às mulheres em situação de violência doméstica prioridade no programa de habitação e a recomendação ao Comitê de Ética para que o deputado Arthur do Val fosse cassado, a Deputada Marcia Lia, embora elogiando o conteúdo do relatório colocou duas considerações: a primeira em relação às audiências conciliatórias, uma vez que a situação que as mulheres se encontram quando são vítimas de violência as deixam impossibilitadas de tentar conciliação, e a segunda para o fato de que é autora do Projeto de Lei 573, de 2016, que abre a possibilidade de que as pessoas em situação de vulnerabilidade como as mulheres vítimas de violência, sejam incluídas numa cota de programas habitacionais do Estado de São Paulo, além de também concordar que o deputado Arthur do Val foi extremamente impróprio nas suas palavras sobre as mulheres ucranianas, o Deputado Milton Leite, que parabenizou a todos pelos trabalhos e pela conclusão do relatório final. Após as referidas considerações, o relator Deputado Thiago Auricchio afirmou que acrescentaria no seu relatório a alteração sobre as audiências conciliatórias sugerida pela Deputada Marcia Lia. Colocado em votação nominal foram favoráveis ao relatório as senhoras Deputadas Marina Helou, Marcia Lia, Analice Fernandes e os senhores Deputados Milton Leite Filho, Delegado Bruno Lima, Thiago Auricchio. O Deputado Delegado Olim se absteve de votar visto que seria o relator do processo contra o deputado Arthur do Val e declarou aprovado o relatório final apresentado pelo Deputado Thiago Auricchio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Senhor Deputado Delegado Olim, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi achada conforme e dada por aprovada aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.



Deputado Delegado Olim

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp