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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


07/06/2022 - 1) RECEPCIONAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, JEANCARLO GORINCHTEYN, COM O OBJETIVO DE EXPLANAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA, RELATIVO AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022, EM OBSERVAÇÃO AO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, BEM COMO AO § 5º DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 141, DE 2012; E 2) TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Patricia Bezerra. Presentes a Senhora Deputada Patricia Bezerra e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Adalberto Freitas, Coronel Nishikawa, Edmir Chedid, Edson Giriboni (membros efetivos), o Senhor Deputado Murilo Felix (membro substituto) e, ainda, a Senhora Deputada Janaina Paschoal (líder partidária). Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Ataide Teruel e Paulo Correa Jr.. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de: 1) recepcionar, em audiência pública, o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, Jeancarlo Gorinchteyn, com o objetivo de explanar sobre a prestação de contas do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, relativo ao primeiro quadrimestre de 2022, em observação ao artigo 52-A da Constituição Estadual, bem como ao § 5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012; e 2) tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Na sequência, a Senhora Presidente informou a abertura de tempo para inscrições para os interessados no uso da palavra e concedeu a palavra ao Senhor Secretário Executivo, Eduardo Ribeiro Adriano, representante do Exmo. Senhor Secretário Estadual de Saúde. O Senhor Secretário Executivo fez sua explanação com a utilização de slides de apoio; caracterizou a rede estadual de saúde das administrações direta, indireta e OSs; informou a existência de 99 hospitais, 84 ambulatórios e 20 unidades da Rede Lucy Montoro; caracterizou a força de trabalho da rede estadual de saúde, com 170 mil ocupações; apresentou a quantificação da produção hospitalar e ambulatorial do SUS no Estado de São Paulo; apresentou o demonstrativo resumido de aplicação de recursos em saúde; o quadro referente aos repasses financeiros estaduais para a atenção básica, incluindo o piso da atenção básica, os programas Qualis Mais, população privada de liberdade e Sorria SP; falou da assistência farmacêutica na Atenção Básica com repasse de recursos financeiros estaduais e distribuições de medicamentos pelo Dose Certa no total de 57 milhões de reais; falou dos recursos financeiros repassados aos hospitais filantrópicos nos programas Pró Santa Casa, Santas Casas SUStentáveis e Mais Santas Casas; apresentou o quadro das ações assistenciais implementadas com os mutirões Corujão da Saúde em oftalmologia, distribuição órteses, próteses e meios de locomoções (OPME); falou da ampliação da rede de oncologia na Rede Hebe Camargo em Sorocaba, Santo André, Litoral Norte-Caraguá e Mogi das Cruzes, especialmente em radiologia; apresentou o quadro da expansão dos leitos de UTI Adulto em decorrência da pandemia Covid19 totalizando 5.015 leitos de UTI no Estado de São Paulo, ressaltando o desafio financeiro dos gestores para manutenção dos leitos; falou das vagas de UTIs Pediátricas no Estado, no total de 828 leitos; apresentou o quadro da situação epidemiológica e indicadores da Covid19, sendo 5.527.726 e 169.415 óbitos registrados até a data de 06/06/2022, sendo uma situação 80% menor em relação ao pico da pandemia; apresentou o quadro da média diária de novos casos, internações e óbitos por semana epidemiológica da data de notificação em 2022 no Estado de São Paulo, ressaltando o absoluto rigor de acompanhamento e total controle pelo Governo Paulista; disse que os bons resultados apresentados refletem o avanço da vacinação no Estado; apresentou o quadro resumo da vacinação Covid19 no Estado de São Paulo com absoluta abrangência da cobertura vacinal para redução dos casos graves; disse que mais de 94% da população paulista está com a vacinação completa, com 2,7 milhões de pessoas com atraso em relação à 2ª dose; falou da evolução da vacinação infantil contra a Covid19, com mais de 60% de crianças vacinadas na faixa etário de 5 a 11 anos; da rede estadual de laboratórios para testagem Covid19, apresentou o quadro sobre o financiamento das ações de enfrentamento ao Coronavírus; sendo que dos 84 milhões de reais de recursos estaduais do Fundo Estadual, 61% foram repassados aos Fundos Municipais; falou da situação epidemiológica das arboviroses urbanas em relação à dengue, chikungunya e zika; falou da necessidade de ações específicas para combate à dengue que tem demonstrado aumento de casos e óbitos e da redução significativa dos casos e óbitos em relação às outras arboviroses; falou que a Secretaria Estadual de Saúde pactuou com o Cosems apoio técnico e financeiro para municípios priorizados de acordo com o cenário epidemiológico e entomológico de transmissão da dengue; falou sobre a situação epidemiológica do sarampo, havendo diminuição dos casos confirmados em relação ao ano de 2021 e nenhum registro de óbito pela doença; apresentou o quadro sobre a imunização contra a influenza, destacando que a cobertura da campanha vacinal está abaixo do mínimo desejado, com média de apenas 45% de vacinados segundo o grupo prioritário, o que requer atenção e cuidado; disse que o período de vacinação foi prorrogado até o próximo dia 24/06/2022, período importante para não concorrência com casos de variantes da Covid19; fez os agradecimentos à Presidência da comissão e colocou-se à disposição para demais atividades da reunião. Observou-se a falta de número regimental a partir das 14h40min, prosseguindo-se os trabalhos em caráter informal. Na sequência, a Senhora Presidente ressaltou as informações sobre o alivio em relação ao avanço da vacinação contra a Covid19 e redução do número de óbitos no Estado de São Paulo e concedeu a palavra aos inscritos previamente para falar, porém, os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Caio França não se encontravam mais presentes na reunião virtual. Assim, O Senhor Deputado José Américo, enquanto terceiro inscrito, o qual fez uso da palavra para dizer que participava da Comissão de Análise das OSs, a qual teria falhas na análise apenas formal de prestação de contas, a exemplo do ocorrido no município de Pacaembu e por isso sugeriu juntamente com o Senhor Deputado Alex de Madureira a contratação de auditoria para julgar as contas das OSs, trimestralmente ou diretamente pela Secretaria de Saúde; questionou sobre a possibilidade de transferência da administração do Hospital Auxiliar de Suzano para OS e haveria preocupação dos funcionários em relação às possíveis mudanças e à falta de eficiência do modelo, inclusive com a quarteirização para contratação dos serviços de saúde, que poderia interferir no bom funcionamento daquele hospital e, ainda perguntou sobre a possibilidade do aumento do número de casos confirmados de dengue no Estado de São Paulo estar relacionado à extinção da Sucen, a qual trabalhava no combate àquela doença. O Senhor Secretário respondeu que não condiz com a realidade a afirmação de que o monitoramento seria apenas formal tendo em vista que o modelo adotado é exitoso em parceria do Estado com a iniciativa privada diante da opção de todos os gestores pelo modelo o qual, devido aos matizes partidários, vai sendo incorporado à estratégia geral em virtude dos aperfeiçoamentos realizados no período de experimentação na cidade e no Estado de São Paulo; disse que o acompanhamento pela Secretaria é rigoroso e diário de todas as atividades nos aspectos econômico-financeiros, contábeis, qualidade de assistência e envolvem as metas quantitativas pactuadas e realizadas; disse que é o modelo mais auditado na saúde, que há visita in loco do grupo de monitoramento e auditoria interna da Secretaria da Fazenda, continuamente, em cada um dos contratos de gestão. O Senhor Deputado José Américo, em aparte, questionou a possível falha da auditoria em relação ao caso da OS de Pacaembu. A Senhora Presidente interveio para solicitar os questionamentos apenas sobre o relatório de prestação de contas do quadrimestre anterior e devolveu a palavra ao Senhor Secretário Executivo, o qual disse que o episódio mencionado foi amplamente investigado e auditado pelos órgãos competentes e refuta qualquer acusação ou insinuação de conveniência ou desprezo pelo regramento de acompanhamento, ressaltando que a Secretaria foi vítima de quadrilha e abomina qualquer relação de ilícito; continuou as respostas aos questionamentos anteriores dizendo que os contratos de gestão são monitorados continuamente pelo Conselho Estadual de Saúde, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo órgão de monitoramento interno da Secretaria da Fazenda, pela Corregedoria Geral de Administração do Governo, pelo Departamento Nacional do SUS; disse que o relatório de avaliação trimestral é resultado de acompanhamento contínuo pela Secretaria e por todas as instâncias e que mesmo sendo considerado um modelo adequado e diligente, há constante busca de melhorias no monitoramento; respondeu que o Hospital Auxiliar de Suzano é vinculado à autarquia do Hospital das Clinicas de São Paulo, com 75 pacientes crônicos internados e que há intenção de ampliação do atendimento oferecido com a cessão para instalação de hospital regional do Alto Tietê, com incremento de oferta de serviços de alta e média complexidade na área da saúde, no modelo de gestão em parceria com organizações sociais; disse que nenhum funcionário terá prejuízo nas suas atividades e nos seus vencimentos; respondeu que não há relação de causalidade entre o processo de extinção da Sucen e o padrão de comportamento epidemiológico da dengue em 2022 porque não houve interrupção nos serviços prestados pela Sucen, que não houve desligamento de funcionários ou deslocamento de prestação de serviços; disse que a extinção será com melhoria do padrão de oferta da atividade mais estratégica em âmbito central da Secretaria e com gestores municipais; disse que há questões de sazonalidade que explicam o padrão de comportamento da dengue, sem qualquer relação com o processo de extinção da Sucen. Na sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Senhora Deputada Janaína Paschoal, a qual apresentou registrou dificuldades burocráticas na interação com a Secretaria Estadual de Saúde e fez questionamentos sobre a situação da Fazenda São Roque localizada em Franco da Rocha, sobre o processo de aproveitamento dos funcionários do Pérola Byington em decorrência da futura mudança de endereço, sobre o HC de Bauru e o Hospital Centrinho que estaria sendo desvinculado da USP, sobre a situação dos funcionários da Sucen, sobre a falta de alguns medicamentos básicos, sobre a falta de observância da Lei 17.137/2019 sobre o direito da escolha na forma do parto pela parturiente, sobre a falta de médicos especialistas e, ainda, sobre estudos para alteração do sistema de acesso aos médicos especialistas. O Senhor Deputado José Américo solicitou questão de ordem sobre a falta de quórum. A Senhora Presidente não conheceu da questão, tendo em vista a iminente finalização dos trabalhos da reunião, a qual já se realizava em sem número regimental. Logo após, a Senhora Presidente devolveu a palavra ao Senhor Secretário Executivo Eduardo Ribeiro Adriano, o qual respondeu que na localidade Fazenda São Roque funciona o centro pioneiro em atenção psicossocial em descontinuidade e uma unidade de internação de pacientes no contexto das Leis 10216/2001 e 13146/2015 que tratam da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e transição do modelo assistencial da saúde mental no Pais e da inclusão de pessoas com deficiência em sociedade; disse que o processo de organização ou reorganização do SUS consistente em uma nova forma de abordar o tema que pressupõe cada vez menos hospitalização e mais socialização com níveis de autonomia maiores, sendo a politica adotada atualmente para a desospitalização e colocar os pacientes em ambientes socializadores, na qual se enquadram as residências terapêuticas; disse que a unidade Fazenda São Roque haviam 172 pacientes em dezembro de 2012 e atualmente são 8, sendo que 4 com vagas cedidas para unidades terapêuticas próximas de seus municípios de referência; disse que a unidade conta com 197 funcionários da administração direta que lá permanecerão até que o último paciente seja devolvido à sociedade e há tratativas para prevalência da vontade de cada um deles para unidades próximas de suas residências, inclusive com avaliação de cessão para municípios; respondeu que o Hospital da Mulher novo Pérola Byington, localizado em frente à Praça Princesa Isabel está previsto para iniciar os trabalhos no próximo mês de julho/2022 será um grande avanço na expansão de leitos e complexidade dos serviços prestados, especialmente, na área de oncologia; disse que as obras foi pelo processo parceria público privada não completa, com a gestão da SPE vencedora vai até a bata cinza, sendo que a bata branca não pertencerá ao conglomerado construtor; disse que o contingente de funcionários será aproveita no contexto da prestação de serviços; que toda a parte administrativa (bata cinza) serão de responsabilidade da SPE e os demais serviços (bata branca) serão prestadas dentro do modelo de gestão, sendo na ordem de vinte por cento de funcionários administrativos atuais, aos quais será permitido escolher locais para continuidade da prestação dos serviços em regime estatutário; disse que as atividades administrativas serão ampliadas devido à grande expansão do Novo Hospital; respondeu que o Hospital de Clínicas de Bauru é composto por dois edifícios, sendo um para o Hospital de Reabilitações Crânio-facial (HRAC) pertencente à Universidade de São Paulo e outro onde funciona, atualmente, um hospital de campanha Covid19, em pactuação por termo de cooperação entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade de São Paulo para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo HRac para Bauru e região, o qual vai viabilizar a expansão dos serviços de saúde na região; disse que haverá aumento em dobro do número de leitos no Município de Bauru, o qual é o maior em quantidade de leitos per capta estadual, sendo todos disponibilizados pelo Estado; disse o modelo de gestão adotado garante a manutenção da mão de obra no HRac e do perfil de excelência do atendimento das anomalias crânio-faciais; disse que em breve serão iniciadas as atividades para expansão de ofertas em Bauru e destacou a recém inauguração do Hospital Manuel de Abreu com cerca e 100 leitos para cuidados prolongados, contribuindo para a expansão dos serviços de saúde na região; respondeu que dentro do processo de extinção da Sucen não houve desligamentos de funcionários estatutários com aproveitamento de 100% da força de trabalho para os serviços prestados costumeiramente e por isso não houve qualquer impacto nas atividades executadas pela Sucen; disse que haverá um incremento de inteligência, estratégia e de complexidade nos serviços de vigilância entomológica e de controle de vetores que substituirá a Sucen; deixou claro que não haverá nenhum prejuízo das atividades de ponta desenvolvidas atualmente; respondeu que os medicamentos em falta, nove são de responsabilidade do Ministério da Saúde, que os distribui para os Estados, e nove de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde; disse que dentre os de responsabilidade do Estado, cinco estão em fase de compra concluída para breve distribuição e abastecimento, três, em fase de início de distribuição e um deles em busca de substituição para sua descontinuação de fornecimento pelo fabricante; disse que em relação aos outros nove itens sob responsabilidade do Ministério da Saúde, seis estão em fase de distribuição com imediata normalização, dois aguardando entrega e um em fase de aquisição; disse que sempre o objetivo é buscar ¿falta-zero¿; que dentro do cenário de escassez de insumos farmacêuticos vivenciados atualmente e a desconexão do valor aquisitivo dos insumos junto à Cemed que dificultou a comercialização, foi mantido o excelente nível de cobertura sem o afastamento do objetivo da ¿falta zero¿; respondeu que é satisfatório contar com a Lei 17137/2019, a qual é uma boa lei merecedora de cumprimento pelas unidades com toda a tenção; disse que houve um caso em Hospital de Guarulhos, que está em fase de investigação interna pela Secretaria e não há qualquer sinal em contrário ao cumprimento da lei por para da Secretaria; disse que há situação de excepcionalidade em algum caso que foge à regra dentro do conjunto de procedimentos realizados pelo Estado; disse que a assessoria parlamentar está à disposição para prestar maiores esclarecimentos; respondeu que houve avanço e ampliação na assistência no enfrentamento ao Covid19 a todos que necessitaram de médicos especialistas e por isso houve um custo nas escolhas necessárias a se fazerem nos atendimentos, sobrestando procedimentos eletivos para consultas, exames e cirurgias; disse que há duas frentes de atuação, uma de ações de realizações de exames e procedimentos e que iniciaram-se os mutirões de cirurgias, depois da diminuição da demanda de internações decorrentes da Covid19; disse que há uma ação paradigmática com a cobertura de 100% do valor da tabela SUS para 54 procedimentos eletivos de 94% da demanda reprimida, com extrapolação do teto de financiamento das habilitações federais com garantia de que os prestadores recebam duas tabelas SUS para os procedimentos eletivos estabelecidos na estratégia; disse que serão fortalecidas as estratégias de oferecimento de serviços ao paciente oncológico, devido ao tempo crítico na linha de cuidados; disse que serão ampliadas as ofertas de serviços disponibilizados nos rincões do Estado, com o uso de novas tecnologias no atendimento; disse que os questionamentos foram importantes para a pormenorização de temas muito importantes do dia a dia, encerrando sua explanação. A Senhora Presidente ressaltou que a condução da Comissão se dá de forma democrática e republicana e não será permitido manifestações de campanha ou instrumentalização política, com respeito à participação de todos os Membros e aos convidados, porém sem manifestações de cunho político-partidário, especialmente, no período de pré-campanha eleitoral. Na sequência, a Senhora Presidente informou que nesta data, sete de junho, é lembrado o Dia Nacional da Síndrome de Tourette, cuja frequência atual é maior em relação ao ano de 1827, quando foi estudada enquanto curiosidade médica e sendo discutida a partir do ano de 1886 por Georges Gilles de la Tourette a partir do caso da Marquesa de Dampierre; disse que os sintomas são os chamados ¿tiques nervosos¿ e sintomas vocais, tosse, pigarreio, mimetizações, expressão de palavras de baixo calão; disse que há necessidade de haver sensibilidade para os transtornos vivenciados pelas vítimas da síndrome e combater os preconceitos e ações negativas praticadas pelas demais pessoas em relação aos pacientes acometidos pela síndrome; disse que é necessária a divulgação da síndrome e dos seus sintomas, além da necessidade de elaboração de políticas públicas na educação e saúde voltadas aos pacientes e sensibilização social para acolhimento e respeito. O Senhor Secretário Executivo Eduardo Ribeiro Adriano encerrou dizendo que a atuação da Senhora Presidente Patricia Bezerra em relação à saúde pública e questões sociais enquanto representante das pessoas necessitadas dos serviços públicos, inspira e motiva para o trabalho da Secretaria Estadual de Saúde e no Governo do Estado; disse que a síndrome de Tourette é uma doença neurológica muito estigmatizada, que não tem cura, mas pode evoluir para melhora do paciente com terapias individuais e coletivas, sendo importantíssima a conscientização social para os mais de 150 mil casos anuais da doença e, ao final, ressaltou a dedicação e a resiliência da mulheres para realização dos trabalhos e a torcida para maiores representações no legislativo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, a Senhora Deputada Patricia Bezerra, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na terceira reunião extraordinária virtual, realizada aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.





Deputada Patricia Bezerra

Presidente





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

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