06/12/2022 - DELIBERAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Senhora Deputada Patricia Gama. Presentes as Senhoras Deputadas Patricia Gama, Edna Macedo e os Senhores Deputados Caio França, Adalberto Freitas, Coronel Nishikawa, Paulo Correa Jr, Edmir Chedid e Edson Giriboni (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ataide Teruel e Itamar Borges. Ausente o Senhor Deputado José Américo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. De início, o Senhor Deputado Paulo Correia Jr sugeriu a votação em bloco e o Senhor Deputado Caio França sugeriu a inversão da ordem da pauta para deliberação das proposituras conclusivas no início dos trabalhos. A Senhora Presidente levou as sugestões à deliberação, sendo aprovada a votação em bloco para itens com votos semelhantes e a votação inicial das proposituras conclusivas. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 359/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dispõe sobre diretrizes a respeito dos exames, controle do mormo, anemia infecciosa equina e expedição da Guia de Transporte Animal - GTA, para cavalgadas no Estado. Foi relator o Deputado Ataide Teruel com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 749/2019, de autoria do Deputado Ataide Teruel, que determina aos hospitais regionais e aos hospitais municipais de cidades do Estado com população acima de 100 mil habitantes a manterem equipamentos e equipes de profissionais capacitados para realizarem exames de cateterismo. Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 810/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que cria serviço de podologia gratuito no âmbito do Estado. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01/2019. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 912/2019, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1002/2019, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que estabelece diretrizes para implantação, pelos municípios, de grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1301/2019, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui a "Semana Estadual de Conscientização da Saúde da População Negra". Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 234/2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura e outros, que cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 409/2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo "teste do pezinho". Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 538/2020, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que torna obrigatória a realização do "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 127/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 194/2021, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui o Programa Pró-Leitos. Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 208/2021, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 13 - Projeto de lei nº 283/2021, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 14 - Projeto de lei nº 382/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 404/2021, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que institui a Campanha "Março Borgonha". Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 450/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi e outros, que institui o "Setembro Roxo", mês dedicado à realização de ações de conscientização e divulgação sobre a fibrose cística. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 457/2021, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte". Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 520/2021, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 533/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr. Item 20 - Projeto de lei nº 564/2021, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Foi relator o Deputado Ataide Teruel com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Edson Giriboni. Item 21 - Projeto de lei nº 648/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele". Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 22 - Projeto de lei nº 703/2021, de autoria da Deputada Patricia Gama, que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 23 - Projeto de lei nº 797/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 24 - Projeto de lei nº 87/2022, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1033/2019, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que institui a "Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia". Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1126/2019, de autoria do Deputado José Américo, que denomina "Francine Maia França" o Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo, conforme voto do relator favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 93/2020, de autoria do Deputado Enio Tatto e outros, que denomina "Padre Maurilio Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 777/2021, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui o "Dia do Instituto Butantan". Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 170/2022, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui o "Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson". Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 223/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1738, de 2011, que institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose, prevendo a vacinação anual de animais com a finalidade de evitar a contaminação e o sacrifício dos cães doentes. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável à moção, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a Moção, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que apela ao Sr. Governador do Estado para que revise o Plano São Paulo no sentido de que sejam retomadas as atividades econômicas durante a quarentena decretada em função da pandemia de COVID-19, reclassificando a região do Alto Tietê na fase laranja a partir de 1º de junho, bem como para que tome providências no sentido de destinar recursos para a saúde local, especialmente para o Hospital Regional de Ferraz, o Hospital das Clínicas de Suzano e o Hospital Luzia de Pinho Melo de Suzano. Foi relator o Deputado Adalberto Freitas com voto contrário à moção, conclusivamente. Rejeitada conclusivamente a Moção, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator contrário. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 268/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que apela ao Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a aquisição de óculos para crianças de 6 a 12 anos que sejam portadoras de problemas de visão. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável à moção, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a Moção, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 320/2021, de autoria da Deputada Márcia Lia, que apela ao Sr. Governador para que amplie o número de leitos de UTI da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, fomente a reabertura do Centro de Hemodiálise SUS, instale um mamógrafo, implante uma unidade AME na microrregião de São Roque, agilize atendimentos para pacientes com câncer que aguardam atendimento pelo CROSS, viabilize a implementação das práticas integrativas e complementares na rede municipal de saúde de Mairinque, de um Centro de Atenção à Saúde da Mulher e de um Centro de Referência do Idoso, e contrate um Geriatra e um Gerontólogo para a rede municipal de Mairinque. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável à moção, na forma do substitutivo, ora apresentado, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a Moção, na forma do substitutivo, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator. DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS): ITEM 34 - Requerimento CS nº 6/2022 de autoria da Senhora Deputada Patricia Gama - Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, 'seja encaminhada Moção de Apelo, pelos membros desta Comissão, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes a fim de que através do Ministério de Saúde, empreenda esforços para a atualização da tabela SUS para materiais médico hospitalares, consultas, procedimentos e cirurgias em especial as Santas Casas e Hospitais Beneficentes do estado de São Paulo.' Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Deputada Edna Macedo. ITEM 35 - Requerimento CS nº 5/2022 de autoria da Senhora Deputada Patricia Gama - Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, 'seja encaminhada Moção de Apelo, pelos membros desta Comissão, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes a fim de que através do Ministério de Saúde, empreenda esforços para a atualização da tabela SUS para consultas, procedimentos e cirurgias oncológicas em especial ao Hospital AC Camargo, a inclusão do hospital no programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) e a recriação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), visto que o hospital é referência no tratamento do câncer.' Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Deputada Edna Macedo. ITEM 36 - Requerimento CS nº 4/2022 de autoria da Senhora Deputada Patricia Gama - Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocada Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, para discutir as doenças estruturais cardíacas. Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Deputada Edna Macedo. ITEM 37 - Requerimento CS nº 2/2022 de autoria do Senhor Deputado Edmir Chedid, em coautoria com a Senhora Deputada Patricia Gama, com o Senhor Deputado José Américo e com o Senhor Deputado Adalberto Freitas - Requer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 'que seja convidado o Senhor José Carlos Paludeto, Superintendente Estadual de São Paulo do Ministério da Saúde, para prestar informações sobre a falta de medicamentos de alto custo, de responsabilidade do Ministério da Saúde, na rede do Sistema único de Saúde - SUS.' Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Deputada Edna Macedo. ITEM 38 - Requerimento CS n° 3/2022 de autoria do Senhor Dep. Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Saúde, a convocação de representantes da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (na figura de seu Diretor-Presidente, Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira) para que 'esclareça a esta comissão permanente sobre a situação do NIAPEA - Núcleo Integrado de Assistência, Pesquisa e Ensino em Audição da Unifesp, que enfrenta risco de despejo de seu local atual.' Vista: Dep. Edson Giriboni. ITEM 39 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, para a 'convocação do Secretário de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com deficiência (PCD).' Vistas: Dep. Patrícia Gama; Dep. Ataide Teruel; Dep. Murilo Félix, Dep. Edson Giriboni. ITEM 40 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do Senhor Deputado Douglas Garcia, de 'convocação do Senhor Secretário Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação enteral, o que tem afetado milhares de pessoas.' Vistas: Dep. Ataide Teruel, Dep. Murilo Félix, Dep. Edson Giriboni. ITEM 41 - Requerimento CS nº 27/2021 de autoria do Senhor Dep. Douglas Garcia - Requer o 'convite do Senhor Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, com o objetivo de prestar à Comissão de Saúde informações sobre qual foi o destino dos equipamentos adquiridos e utilizados nos hospitais de campanha após o fechamento dos mesmos, com relatório documental das destinações.' Vista: Dep. Edson Giriboni. PARA CIÊNCIA (DOCUMENTOS DIVERSOS): ITEM 42 - Ofício eletrônico GS nº 2965/2022 recebido da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via CDR-W, arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações Sociais de Saúde, referentes ao 2º trimestre de 2022, e solicita agendamento de audiência pública para prestação de contas, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998 e na Lei Complementar nº 141/2012. ITEM 43 - Ofício GS nº 2485/2022 recebido da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que convida para participação de reunião da Comissão instituída para Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais (Dia 25/08/2022 às 14h30min) e encaminha, via CDR-W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações Sociais de Saúde, referentes ao 1º trimestre de 2022, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998. ITEM 44 - Ofício nº 96/2022 recebido da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via CDR-W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações Sociais de Saúde, referentes ao 4º trimestre de 2021, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998. ITEM 45 - Ofício eletrônico nº 21/2022 recebido da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via CDR-W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações Sociais de saúde, referentes ao 3º trimestre de 2021, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998. ITEM 46 - Ofício nº 116/2021 recebido da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via CDR-W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações Sociais de Saúde, referentes ao 2º trimestre de 2021, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998. ITEM 47 - Ofício eletrônico GS nº 475/2022 recebido da Secretaria Estado Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha cópia eletrônica do RELATÓRIO ANUAL DE SAÚDE (RAG) de 2021 e informa o encaminhamento do referido relatório ao Conselho Estadual de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Federal Complementar. (Cópias eletrônicas e seus anexos foram encaminhados aos Membros desta Comissão, na data de 22/02/2022). ITEM 48 - Cópia do Ofício n° 1.581/2021, recebido da Câmara Municipal de Diadema/SP, que encaminha Requerimento digital nº 444-21 - REQUER a Douta Presidência, conformidade com os termos regimentais, 'que seja registrado na ata da presente sessão uma MOÇÃO DE REPÚDIO as atitudes da Prevent Senior e a falta de humanidade desta empresa, em relação aos idosos que morreram buscando atendimento e o direito a vida.' ITEM 49 - Cópia da Moção nº 53/202. recebida da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA/SP que 'Manifesta REPÚDIO aos ditos 'Passaportes Sanitários'. ITEM 50 - Ofício s/nº recebido da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, que solicita o apoio da Presidência desta Assembleia Legislativa, 'no sentido de encaminhar meu pleito ao Presidente da Comissão de Saúde desta casa, Nobre Deputada Estadual Patricia Gama (PSDB), para que se estude a viabilidade de realizar uma Moção de apoio ao PL 4268/2019, que busca 'Instituir o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional'' 'o qual encontra-se desde o dia 16/10/2019 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados aguardando a relatoria do nobre Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS).' ITEM 51 - Ofício s/nº recebido da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, que solicita o apoio da Presidência desta Assembleia Legislativa, para que esta Comissão de Saúde elabore, aprove e expeça Moção de Apelo ao Senado Federal para 'aprovação das PLs 6209/2019 e 3740/2019'. Solicita ainda, 'que cópia da mesma seja enviada a esse vereador no Estado vizinho de Minas Gerais.' ITEM 52 - Cópia digital da Moção nº 24/2021, recebida da Câmara Municipal de Cristais Paulista/SP, de 'Apoio ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Doria e Vice-Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, para que interceda no sentido de não fechamento dos HEMOCENTROS situados junto ao Departamento Regional de Saúde - VIII, sediado no município de Franca, bem como da Região de Ribeirão Preto.' ITEM 53 - Cópia eletrônica da Moção nº 05/2022 recebida da Câmara Municipal de Urupês/SP, que APELA 'ao Conselho Universitário da USP para que revogue a deliberação ocorrida na reunião do dia 26/08/2014 na qual resultou em tratativas de desvinculação do HRAC\Centrinho da Universidade de São Paulo'. Tendo em vista a ausência de Vice-Presidência eleita da Comissão, os trabalhos foram presididos, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Edna Macedo, quanto aos itens 22, 34, 35, 36 e 37 da pauta, os quais são de autoria ou coautoria da Senhora Deputada Patricia Gama. Ao final a Senhora Presidente levou à deliberação o dia e horário da semana para a realização das reuniões ordinárias da Comissão, os quais foram mantidos para as terças-feiras às quatorze horas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, a Senhora Deputada Patricia Gama, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na quinta reunião extraordinária, realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. Deputada Patricia Gama Presidente Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário