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Comissão de Saúde - 20ª Legislatura


30/05/2023 - EXPLANAÇÃO DA SENADORA MARA GABRILLI, DELIBERAÇÃO SOBRE A PAUTA ANEXA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA







Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Bruna Furlan. Presentes as Deputadas Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e Clarice Ganem e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Oseias de Madureira e Dr. Elton (membros efetivos). Presente, também, o Deputado Ricardo Madalena (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Dani Alonso e o Deputado Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes a Deputada Solange Freitas e o Deputado Alex Madureira (membros efetivos). Presentes, ainda, as Deputadas Maria Lúcia Amary e Marina Helou e os Deputados Tomé Abduch, Rafa Zimbaldi e Eduardo Suplicy. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, a Presidente passou a palavra à Senadora Mara Gabrilli, convidada para falar sobre pesquisas científicas para o desenvolvimento de novas técnicas e equipamentos para reabilitação de pessoas com deficiência. As Deputadas Beth Sahão, Edna Macedo, Marina Helou e Maria Lúcia Amary e os Deputados Oseias de Madureira, Dr. Elton, Luiz Claudio Marcolino, Eduardo Suplicy e Rafa Zimbaldi usaram da palavra para cumprimentar a Senadora, esclarecer dúvidas e fazer comentários à referida explanação. A Senadora respondeu a cada um dos parlamentares antes de encerrar sua participação. Ato contínuo, passou-se à deliberação dos itens que constavam na pauta. Projetos não conclusivos: Item 01. Projeto de Lei nº 134, de 2022, de autoria das Deputadas Edna Macedo, Delegada Graciela e Patrícia Gama, que institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano ¿ HPV. O Projeto recebeu voto favorável do relator, Deputado Alex Madureira. As Deputadas Beth Sahão e Edna Macedo e o Deputado Oseias de Madureira discutiram a matéria. Aprovado como parecer o voto do relator. Requerimentos: Item 02. Requerimento nº 797, de 2023, de autoria da Deputada Beth Sahão. Requer seja realizada diligência ao Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), no âmbito da Comissão de Saúde. Discutiram o Requerimento as Deputadas Edna Macedo e Beth Sahão e os Deputados Oseias de Madureira e Luiz Claudio Marcolino. Por sugestão do Deputado Oseias de Madureira, a expressão "diligência" foi substituída por "visita". O Requerimento foi aprovado. Item 03. Requerimento nº 842, de 2023, de autoria da Deputada Dani Alonso. Requer que esta Comissão oficie o Senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando o apoio necessário para a retomada dos atendimentos ambulatoriais de Gestantes de Alto Risco e dos Serviços de Fornecimento de Hemocomponentes do Hemonúcleo do Hospital Regional de Assis. O Requerimento foi aprovado. Item 04. Requerimento nº 853, de 2023, de autoria da Deputada Edna Macedo. Convite à Dra. Paula Gobi Scudeller, líder em transformação digital do HCFMUSP, a fim de prestar informações sobre o Programa de Saúde Digital. Discutiram o Requerimento as Deputadas Edna Macedo e Beth Sahão e o Deputado Dr. Elton. O Requerimento foi aprovado. Item 05. Requerimento nº 854, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. Requer a convocação do senhor Omar Abujamra Jr., presidente da Unimed do Brasil, ou, na impossibilidade, requer que indique um representante legal do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos na Comissão de Saúde sobre descredenciamento dos planos de saúde que prestam atendimento aos portadores de TEA - Transtorno do Espectro Autista. O Requerimento foi aprovado na forma de "convite". Item 06. Requerimento nº 878, de 2023, de autoria da Deputada Dani Alonso. Requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja apresentada uma Indicação ao Poder Executivo, sugerindo providências necessárias para ampliação de recursos para o Programa Mais Santas Casas, em razão do fato de que, nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando uma série de desafios financeiros e estruturais, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos. O Requerimento foi aprovado. Item 07. Requerimento nº 888, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. Requer a convocação do Sr. Eleuses Paiva, Secretário de Estado da Saúde, para que esclareça sobre a extinção do Cratod ¿ Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, decorrente da publicação do Decreto nº 67.642, de 2023. Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e à Deputada Beth Sahão. Item 08. Requerimento nº 927, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. Requer a convocação do Sr. Antonio Cleidenir Tonico Ramos, Presidente do Conselho Curador da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho (FAVC), gestora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), para que esclareça sobre as denúncias de desmandos na condução da Fundação, em descumprimento ao seu estatuto, bem como de uso dos recursos da instituição para fins particulares. O Requerimento foi aprovado na forma de "convite". Item 09. Ofício eletrônico GS nº 1019/2023, recebido da Secretaria Estadual de Saúde, que solicita a indicação de 2 representantes da Comissão de Saúde para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das OSS, em conformidade com os §§2º e 3º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que necessitam ser preenchidas. A indicação dos representantes precisará ser acompanhada de uma cópia simples do documento e de um currículo, que poderão ser anexados no e-mail: comissao-oss@saude.sp.gov.br. A deliberação foi adiada para a próxima reunião. As Deputadas e os Deputados foram cientificados dos seguintes documentos, encaminhados à Comissão: Item 10. Correspondência eletrônica enviada pela Sra. Elizabete* (identificação por e-mail preservada), que encaminha sugestão para fiscalização do IAMSPE: "É de suma importância que os Deputados da Comissão de Saúde façam uma análise/vistoria de como estão sendo os serviços prestados pelo Hospital do Servidor Público, pois há falta de material para cirurgias graves, falta de equipes médicas, ausência de profissionais médicos para plantão (sendo que, mesmo as pessoas estando internadas, se veem desamparadas, sem suporte devido), muitos casos de contaminação por bactérias, equipamentos quebrados, falhas na manutenção de equipamentos, profissionais desqualificados, excesso de estudantes (onde o paciente sempre está com um acompanhamento diferente, prejudicando assim a devida resolução do problema), equipes reduzidas nos finais de semana e no período noturno, equipe reduzida de fisioterapeutas e estomoterapia." Item 11. Correspondência eletrônica recebida do Sr. Flávio De Bortoli, RG número 32.624.027-5, que solicita "auxílio ou orientação para uma solução sobre a frequente falta do medicamento somatropina (hormônio do crescimento) na unidade AME Maria Zélia, localizada na região da Vila Maria, em São Paulo capital.", externando sua preocupação com o impacto negativo no tratamento do seu filho. Item 12. Correspondência eletrônica recebida do Sr. **** (identificação por e-mail preservada), que encaminha denúncia sobre "HOSPITAIS DO GOV SP - Brasil será julgado na CIDH da OEA por Tortura, Homicídio e Ameaça contra idosos no Estado de SP." conforme publicado pela imprensa do DF acessível em: https://www.metropoles.com/brasil/saude-br/brasileiro-vai-a-oea-denunciar-morte-da-mae-em-hospital-publico?amp. Item 13. Correspondência eletrônica recebida do Sr. **** (identificação por e-mail preservada), que encaminha denúncia sobre "RISCO DE MORTE POR INFECÇÃO - NEGLIGÊNCIA SAÚDE IDOSO - ODONTOLOGIA SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO." Item 14. Correspondência eletrônica recebida da Sra. Antonia* (identificação por e-mail preservada), que solicita "que verifique a atual situação do hospital servidor público estadual, na rua Pedro de Toledo, 1800. O hospital atende servidores estaduais do estado de São Paulo e temos problemas para marcação de consultas, retornos, exames de imagens, alta complexidade e, principalmente, endoscopia e colonoscopia. Demoram para atender e depois informam que não tem vagas para exames e consultas, porém quando o paciente chega o ambulatório e setor de exames está vazio. Qual seria o mecanismo para verificação do que está acontecendo." Item 15. Correspondência eletrônica recebida do senhor Clemente S. A. da Silva, que denuncia que "o idoso Cario Jorge Anezio da Silva, 66 anos, divorciado, canceroso paliativo metástase e demente - surtos sem medicação -, que foi preso em 08/2022 e sofreu violência no cárcere, continua abandonado pelos filhos, obrigando outros familiares a lhe prestar assistência, devido à prevaricação e ao racismo institucional". Item 16. Ofício eletrônico TS nº 551/2023, recebido do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), que encaminha uma cópia do Parecer n° 75/2022, discutido e aprovado em Câmara de Pareceres em Fiscalização de SVO em Departamentos Regionais de Saúde de São Paulo. O Parecer versa sobre a distribuição e o funcionamento dos Serviços de Verificação de Óbito no Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e registrada em ata, que eu, Victor Lima Gomes, Analista Legislativo, lavrei e assino após a Presidente. Aprovada na 3ª reunião ordinária, em 20/06/2023.



Deputada Bruna Furlan



Presidente







Victor Lima Gomes



Secretário

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