16/05/2023 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Bruna Furlan. Presentes as Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo, Solange Freitas e Clarice Ganem e os Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Oseias de Madureira e Dr. Elton (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Deputado Itamar Borges (membro efetivo). Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, a Presidente apresentou plano de trabalho para a comissão, quando anunciou que as reuniões ordinárias ocorrerão às terças-feiras, às 11 horas, e propôs que a segunda reunião ocorra em 30 de maio e consista em audiência pública. Apresentado o plano de trabalho, as Deputadas Beth Sahão, Dani Alonso, Edna Macedo, Clarice Ganem e Solange Freitas e os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Alex Madureira, Dr. Elton e Oseias de Madureira (membros efetivos) pediram a palavra para fazer sugestões ao plano. Também falaram a Deputada Ana Carolina Serra e os Deputados Rafa Zimbaldi, Major Meca (membro suplente) e Caio França. Por solicitação da Presidência, decidiu-se que as sugestões dos Deputados ao plano de trabalho seriam encaminhadas por escrito. Ato contínuo, a comissão passou à discussão e à votação dos requerimentos que constavam na pauta. Requerimentos para deliberação: Item 1 - Requerimento nº 838/2023, de autoria da Dep. Bruna Furlan. Requer, nos termos regimentais, 'que sejam realizadas Audiências Públicas em todos os municípios sedes dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) do Estado de São Paulo, precedidas ou seguidas de visita técnica a tais órgãos, a partir do mês de junho de 2023, em datas, horários e locais que serão oportunamente definidos e comunicados aos senhores membros da Comissão de Saúde.' O Requerimento foi aprovado. Item 2 - Requerimento nº 840/2023, de autoria da Dep. Bruna Furlan. Requer, nos termos regimentais, 'que seja realizada no município de Barueri, em data, local e horários a serem oportunamente agendados e comunicados aos senhores membros desta Comissão, Audiência Pública sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).' O Requerimento foi aprovado. Item 3 - Requerimento nº 839/2023, de autoria da Dep. Bruna Furlan. Requer, nos termos regimentais, 'que seja realizada uma visita desta Comissão de Saúde ao DD. Secretário de Estado da Saúde, Sr. Eleuses Paiva, em data a ser oportunamente agendada.' Discutiu a matéria o Deputado Luiz Claudio Marcolino. Em seguida, o Requerimento foi aprovado. Item 4 - Requerimento nº 612/2023, de autoria da Dep. Beth Sahão. Requer 'a criação da Subcomissão de Saúde Mental e Luta Antimanicomial, no âmbito da Comissão de Saúde, com base no Art. 31, XVII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo'. Processo nº 10618/2023. Discutiram a matéria o Deputado Dr. Elton e a Deputada Beth Sahão. Em seguida, o Requerimento foi aprovado. Estabeleceu-se que a composição da subcomissão aprovada será decidida posteriormente. Item 5 - Requerimento nº 777/2023 (Processo 12122/2023), de autoria da Dep. Maria Lucia Amary. Requer, nos termos regimentais, a 'realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser aprovada por essa D. Comissão de Saúde, no dia 27 de junho de 2023, para discutir as dificuldades de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado da retinopatia diabética no SUS, na esfera estadual'. Requer, ainda, sejam convidados a participarem do debate os abaixo-relacionados que poderão apresentar informações relevantes sobre o tema: SBD - Sociedade Brasileira de Diabetes - Dr. Levimar Araújo ABAD - Associação Botucatuense de Assist. ao Diabético e Coalizão Vozes do Advocacy - Vanessa Pirolo SBRV - Sociedade Brasileira de Retina In Vitro - Arnaldo Bordon; Retina Brasil - Maria Julia Araújo; SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Dr. Paulo Henrique Morales; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Dr. Eleuzes Paiva, Dra. Carmela Grindler e Dra. Raquel Zaicaner; Deputados. O Requerimento foi aprovado. Item 6 - Requerimento nº 810/2023, de autoria da Senhora Dep. Dani Alonso. Requer 'seja apresentada uma Indicação ao Poder Executivo, sugerindo providências necessárias e urgentes com vistas a assegurar a liberação de recursos e de equipamentos para emprego na disponibilização de mais leitos de Enfermaria e UTI para atendimento do Hospital das Clínicas de Bauru (HC).' Processo nº 12781/2023. O Requerimento foi aprovado. Item 7 - Requerimento nº 797/2023, de autoria da Dep. Beth Sahão. Requer 'seja realizada diligência ao Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), no âmbito da Comissão de Saúde.' Processo nº 12507/2023. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 8 - Requerimento nº 804/2023, de autoria da Dep. Solange Freitas. Requer, nos termos regimentais, 'a criação de uma comitiva composta por membros desta Comissão para uma visita técnica, in loco, ao sistema CROSS - Central de Regularização de Ofertas de Serviços de Saúde.' Processo nº 12550/2023. O Requerimento foi aprovado. DOCUMENTOS EXTERNOS DIVERSOS PARA CIÊNCIA: Item 9 - Ofício eletrônico GS nº 1053/2023, recebido da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que encaminha Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2022. Ofício Externo nº 196/2023 (Processo nº 5726/2023). Item 10 - Ofício eletrônico CMP-nº 36/2023, recebido da Câmara Municipal de Taquarivaí/SP, que envia Moção de Apelo nº 2/2023, que 'Apela ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Secretário Estadual de Saúde para que envidem esforço para a realização de estudo de viabilidade para desvinculação da região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde - DRS Sorocaba e a criação de uma DRS na região de Itapeva.' Item 11 - Ofício eletrônico GS nº 811-2023, recebido da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, que, atendendo ao dispositivo da Lei Complementar nº 141/2012, encaminha cópia eletrônica do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) - 3º quadrimestre de 2022 da Secretaria de Estado da Saúde, o anexo das auditorias do período, bem como Ofício assinado pelo Senhor Secretário da Saúde e informa a entrega do mesmo relatório ao Conselho Estadual de Saúde. Item 12 - Ofício eletrônico nº 47/2023, recebido da Câmara Municipal de Buri/SP, que encaminha a Moção nº 29/2023, 'DE APELO ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; ao Senhor Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; ao Senhor Eleuses Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; aos Deputados Estaduais Rogério Nogueira e André do Prado; e, ao Deputado Federal Maurício Neves, para que envidem esforços para a realização de estudos de viabilidade para a desvinculação da Região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde - DRS de Sorocaba e a criação de uma DRS para a região de Itapeva.' Item 13 - Ofício eletrônico nº 47/2023, recebido da Câmara Municipal de Buri/SP, que encaminha a Moção nº 30/2023, 'DE APELO ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; ao Senhor Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; ao Senhor Guilherme Derrite, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; aos Deputados Estaduais Rogério Nogueira e André do Prado; e ao Deputado Federal Maurício Neves, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal - IML de Itapeva todos os dias.' Item 14 - Requerimento recebido da Associação de Amigos do Autista - AMA, subscrito pelo seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Von Poser, que solicita o importante apoio dos Exmos. Deputados e Deputadas do Estado de São Paulo e Presidente da ALESP Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com todas as ações que puderem realizar, para reverter a decisão do dia 28/02, que extinguiu a Ação Civil Pública número 027139-65.2000.8.26.0053, que tramitava pela 6ª Vara da Fazenda Pública 'baseando-se fortemente no conceito de inclusão, ignorando que uma parte muito significativa das pessoas que estão no espectro do autismo, além de não se beneficiarem da inclusão, deixariam de receber educação e tratamentos especializados, uma necessidade premente para crianças, adolescentes e adultos com autismo e com dificuldades severas de aprendizado e comunicação e com quadros graves, muitas vezes, de agressão para si mesmos e para os outros.' 'Milhares de pessoas com autismo dependem da execução da ACP para terem o atendimento adequado, pois, sem ela, perdem o direito à dignidade humana.' Também, convida os Senhores Deputados a fazerem uma visita a qualquer das Unidades da AMA - Cambuci, Parelheiros ou a parceria com o CAISM Philippe Pinel, para que possam conhecer de perto todas as dificuldades citadas e muitas outras que não citamos para não estender demasiadamente este ofício.' Item 15 - Correspondência eletrônica recebida da Sra. Deputada Estadual Paulinha , que apresenta e pede apoio a uma das causas mais especiais do seu mandato, a qual precisa de aprovação em 13 casas legislativas para levar ao Congresso. 'Aprovamos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal para que os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento tenham a mesma imunidade fiscal referente à seguridade social que hoje é concedida aos hospitais filantrópicos.' Item 16 - Correspondência eletrônica recebida do Sr. **** (identificação por e-mail preservada) que encaminha denúncia sobre 'Programa VIVALEITE e RENDA MÍNIMA do ESTADO de SP - IDOSO EM INSEGURANÇA ALIMENTAR'. Item 17 - Correspondência eletrônica recebida da Ouvidoria do Parlamento que registra manifestação reservada sobre 'indignação em relação a parceria das OSS e ALESP, nós funcionários públicos que ainda não conseguimos cargos na área de formação devido a precariedade e burocracias da administrativa direta estamos sendo impedidos de exercer outro vínculo empregatício devido a proibição (não explicita), mas em conjunto com as OSS em excluir qualquer pessoa que exerça cargo público. Como seguimos a vida? Estou há 9 anos no estado, cargo de auxiliar de saúde e ao longo desta jornada me qualifiquei e não posso trabalhar como Enfermeira, pois todas as OSS se fecharam para nós. Espero que repensem e nos ajudem.' (Protocolo nº 16854 - MEMOs nºs. 109 e 110/2023). Item 18 - Correspondência eletrônica recebida do Senhor Vereador Tiago Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente-SP, que solicita 'aos senhores membros da Comissão de Saúde da ALESP, apoio quanto ao atendimento do IAMSP aos servidores estaduais na cidade de Presidente Prudente-SP.'. Diz que foi 'procurado por membros dos Sindicatos dos Policiais Civis e o Sindicato dos Agentes Penitenciários, para que intercedesse junto à ALESP quanto ao atendimento ambulatorial dos servidores públicos estaduais no município supramencionado. Desde 2020, não há atendimento médico-hospitalar de urgência no município, fazendo com que, caso os servidores queiram atendimento médico são obrigados a se dirigir para cidades vizinhas. Diante dessa situação, solicito que a Comissão de Saúde da ALESP intervenha no sentido de apurar as causas desses problemas e tomar medidas para solucioná-los. Espero contar com o comprometimento da Comissão de Saúde da ALESP para garantir que os servidores estaduais, residentes em Presidente Prudente, tenham acesso a um atendimento ambulatorial de qualidade. Agradeço antecipadamente pela atenção e prontidão na solução deste problema.' Enviou cópia eletrônica da 'MOÇÃO DE APOIO à Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, representada por seu Presidente Regional em Exercício, Paulo Roberto Indio do Brasil, que estão na busca de informações claras e objetivas visando encontrar maneiras para melhorar o atendimento médico/hospitalar dos Munícipes Prudentinos, Funcionários Públicos Estaduais, usuários do IAMSPE. Plenário 'Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia', em 25/08/2021.' elaborada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP. Item 19 - Correspondência eletrônica recebida do Senhor João Victor Smanioto Delladona que sugere 'que a nobre comissão pudesse trabalhar a ideia favorecer, via força de lei, a necessidade de exames de prevenção ao câncer de pulmão, desde a educação básica até os meios de comunicação de massa.' Justifica sua sugestão ao mencionar 'De acordo com a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), o câncer de pulmão é a neoplasia que mais mata ao redor do mundo. De acordo com o oncologista do Centro Especializado em Oncologia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Dr. Carlos Henrique Teixeira, cerca de 70% dos cânceres de pulmão são diagnosticados em estágio avançado ou localmente avançado, ou seja, quando a cirurgia deixa de ser curativa. Segundo o Instituto Nacional de Câncer - INCA, o câncer de pulmão, segundo as estimativas 2020, é o terceiro mais comum em homens (17.760 casos novos) e o quarto em mulheres no Brasil (12.440 casos novos)'. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Victor Lima Gomes, Analista Legislativo, lavrei e assino após a Presidente. Aprovada em reunião de 30/05/2023. Deputada Bruna Furlan Presidente Victor Lima Gomes Secretário