09/05/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Carlos Giannazi, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Marta Costa. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e passou à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1170/2019, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Guto Zacarias proferiu voto contrário. Item 2 - Projeto de lei nº 1231/2019, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia da Literatura Periférica". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. O Deputado Guto Zacarias proferiu voto contrário. Ato contínuo, a Senhora Presidente passou a condução dos trabalhos para o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Lucas Bove, para deliberar o item 3, propositura de sua autoria. Item 3 - Projeto de lei nº 348/2020, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. O Deputado Guto Zacarias proferiu voto contrário. Assumindo novamente os trabalhos, a Deputada Professora Bebel deu continuidade à deliberação da pauta. Item 4 - Projeto de lei nº 274/2022, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Cine Clube Cauim, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 16/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 117/2020, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Institui o "Dia do Sepê Tiaraju", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 796/2021, de autoria do Deputado Cezar, que Institui o "Dia Estadual do Locutor de Rodeio". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 436/2022, de autoria do Deputado Campos Machado, que Institui o "Dia Estadual da Ortodoxia". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS): Item 9 - Requerimento de Retirada do Projeto de lei nº 357/2017, que 'Dá a denominação de 'Içami Tiba' à Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital' e que se encontra nesta Comissão de Educação e Cultura, protocolado pelo autor, Deputado Carlos Giannazi, em 11 de abril de 2023. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento nº 523/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que requer à Comissão de Educação e Cultura que CONVOQUE, nos termos do art. 31, inciso V, do RIAL, a Senhora Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e o Senhor Presidente da Fundação Padre Anchieta, a fim de esclarecerem o ato de desvio de finalidade, bem como a respeito dos critérios de que pautam a determinação do conteúdo televiso exibido pela TV Cultura. Aprovado o requerimento na forma de convite. Item 11 - Requerimento nº 576/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação e Cultura desta Casa de Leis, sobre as mudanças do novo ensino médio no Estado. Concedida vista aos Deputados Lucas Bove e Mauro Bragato. Os requerimentos referentes aos itens 12 e 13 da pauta eram de autoria da Deputada Professora Bebel, sendo assim, o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Lucas Bove, conduziu a apreciação deles. Item 12 - Requerimento nº 770/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que requer que a Comissão de Educação convide o Dieese (Departamento intersindical de estatísticas e estudos socioeconômicos) para realizar uma análise do impacto da redução das verbas públicas para a educação no Estado de São Paulo, no dia 16 de maio, às 14h e 30 min, em reunião da CEC. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento nº 771/2023, de autoria da Deputada professora Bebel, que requer que a Comissão de Educação convide para uma reunião desta comissão os membros responsáveis (LEI Nº 16.279/2016) pelo monitoramento do Plano Estadual de Educação de São Paulo, Segundo artigo 4º - O monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas, será realizado pelas seguintes instâncias: I - Secretaria Estadual da Educação - SEE; II - Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa; III - Conselho Estadual de Educação; IV - Fórum Estadual de Educação; V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Na ocasião será realizado uma apresentação do desenvolvimento do PEE no Estado de SP. Aprovado o requerimento. Ao término da deliberação, a Deputada Professora Bebel assumiu a presidência e fez suas considerações. Em seguida, o Deputado Guto Zacarias fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 de maio de 2023. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária