25/02/2015 - 5ª Reunião - Dra. Marta Cassis Aur - PROCON/SP
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 53, DE 2014, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DE SÃO PAULO Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 53, de 2014, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pela telefonia móvel no Estado de São Paulo". Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Massafera, Roberto Morais, Ed Thomas e João Paulo Rillo (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Luciano Batista e Alencar Santana Braga. Havendo número regimental, sob a presidência do Senhor Deputado Orlando Morando, deu-se início aos trabalhos. O Senhor Deputado Roberto Morais solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada. A reunião fora convocada com a finalidade de proceder à oitiva da Dra. Ivete Maria Ribeiro, Diretora Executiva da Fundação PROCON SP, que prestará informações complementares à documentação apresentada por aquele órgão técnico, através do ofício FPDC/ATDEX/Nº025/2015, de 21 de janeiro de 2015; proceder à oitiva do Dr. Marco Antonio Araujo Júnior, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, que prestará informações sobre a violação do Código de Defesa do Consumidor por parte das operadoras de telefonia móvel que operam no Estado de São Paulo; deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI. A seguir o Deputado Orlando Morando solicitou aos demais membros a inversão dos procedimentos, com a deliberação da pauta apresentada, o que foi acolhido pelos deputados presentes. Após, procedeu à leitura, discussão e votação dos seguintes itens : 1- Requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo que solicita, nos termos regimentais, que esta comissão convide a Sra. Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relação dos Consumidores, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para prestar informações acerca da Resolução nº 632, aprovada pela mencionada agência reguladora, que instituiu o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em vigor desde 8 de julho de 2014, com base em dois aspectos: a) apresentar balanço, em nome da Anatel, da entrada em vigor, há oito meses, do RGC, que estabeleceu, entre várias normas, os novos direitos dos consumidores dos serviços de telefonia móvel, bem com falar sobre outras normas pertinentes que entrarão em vigência em 2015 e 2016; b) trazer mais esclarecimentos sobre os esforços da agência reguladora em ampliar a divulgação destes direitos não só perante os consumidores, como também em relação à sociedade. Aprovado. Após passou a presidência ao Deputado Roberto Morais, que colocou em discussão e votação Requerimento de autoria do Deputado Orlando Morando, que requer, nos termos regimentais, a convocação oficial desta comissão aos Presidentes das operadoras de telefonia celular VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL para que venham até esta CPI com objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua área de competência relacionados à telefonia móvel no Estado de São Paulo. Aprovado. Ato contínuo, o Deputado Orlando Morando informou que o Dr. Marco Antonio Araujo Júnior, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, não pôde comparecer por ter compromisso anteriormente agendado. Após, solicitou aos representantes do PROCON-SP enviados pela Dra Maria Ivete Ribeiro que tomassem assento à mesa e se apresentassem. Compareceu a Dra Marta Cassis Aur, da Diretoria de Atendimento do Consumidor, que explicou a sistemática usada pela fundação PROCON para medir, não só o número de reclamações, mas também quantas dessas reclamações são resolvidas pelas operadoras. Numa primeira fase, as reclamações são repassadas para as operadoras. Nessa fase, 82% das reclamações são resolvidas pelas operadoras. Após, são encaminhadas para a fiscalização para a tomada de outras providências, explicadas pelo Dr. Carlos Eduardo Simetta, da Coordenadoria da Diretoria de Fiscalização do PROCON, que discorreu sobre a evolução, depois das reclamações não serem atendidas pelas operadoras. Os Senhores Deputados presentes fizeram questionamentos aos convidados, que foram prontamente respondidos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a reunião, que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, foi gravada pelo serviço de Audifonia, e assim que transcrita fará parte integrante desta. Aprovada em 04 de março de 2015. Deputado Orlando Morando Presidente Leda Roxana Valverde Barbato Secretária