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CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga - 18ª Legislatura


17/06/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM A FINALIDADE DE

INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 20, de março de 2015, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, sob presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Roberto Massafera, Abelardo Camarinha, Chico Sardelli, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Campos Machado. Presente, ainda, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Preliminarmente, o Senhor Presidente esclareceu os objetivos da CPI e teceu considerações a respeito do modo como os trabalhos serão conduzidos e do alcance almejado pela investigação. Posto isso, passou-se à deliberação da ordem do dia, composta pelos itens seguintes. Item 01 - Requerimento nº. 01/2015, de autoria do Senhor Deputado Abelardo Camarinha, que solicita o envio de ofício ao Senhor Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Interior (DEINTER 05), de São José do Rio Preto, a fim de que remeta à CPI cópia integral do inquérito policial que apura as causas de acidente ferroviário de transporte de carga, com vítimas fatais, ocorrido naquele município em 2013. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 02 - Requerimento nº. 02/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o envio de ofício à Doutora Ana Maria Osório Silva, Procuradora da República no Estado de São Paulo, a fim de que, no mais breve tempo possível, informe esta CPI sobre a existência de inquéritos já concluídos sobre acidentes ferroviários de transporte de carga no Estado de São Paulo, a partir de 1999. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 03 - Requerimento nº. 03/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o convite ao Senhor Marcelo Magistrini Spinelli, Diretor-Presidente da Ferrovia Centro Atlântica S.A, a fim de prestar esclarecimentos sobre acidentes ferroviários de transporte de carga sob responsabilidade da referida companhia, abrangendo os aspectos de defesa civil, meio ambiente e segurança. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 04 - Requerimento nº. 04/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o convite ao Senhor Guilherme Segalla de Mello, Diretor-Presidente da MRS Logística S.A, a fim de prestar esclarecimentos sobre acidentes ferroviários de transporte de carga de responsabilidade da referida companhia, abrangendo os aspectos de defesa civil, meio ambiente e segurança. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Senhor Deputado Barros Munhoz. Item 05 - Requerimento nº. 05/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o convite ao Senhor Alexandre M. de Sousa, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de que informe esta CPI sobre: o contrato de concessão e os termos aditivos firmados entre a ANTT e as empresas Ferrovias Bandeirantes S/A (Malha Regional PAULISTA) e ALL ¿ América Latina Transportes (Malha Regional SUL); o contrato de concessão do consórcio Ferroban Ferrovia Bandeirantes S/A., que passou, posteriormente, a fazer parte da América Latina Logística (ALL) e os relatórios e laudos de infração apurados, decorridos desde a transferência das malhas ferroviárias para a iniciativa privada, a partir de 01/03/1997. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Senhor Deputado Barros Munhoz. Tendo em vista que os requerimentos numerados de 06 a 15 são de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, este transmitiu a presidência ao Senhor Deputado Davi Zaia, vice-presidente do colegiado, para a continuidade da apreciação da ordem do dia. Item 06 - Requerimento nº. 06/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o envio de ofício ao Senhor Coronel Marco Aurélio Alves Pinto, Comandante do Corpo de Bombeiros, para que indique um bombeiro para dar informações sobre as ocorrências de acidentes no transporte ferroviário de carga, objeto desta CPI. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 07 - Requerimento nº. 07/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o convite ao Senhor Júlio Fontana Neto, Diretor Presidente da empresa Rumo ALL ¿ América Latina Logística S.A., a fim de dar esclarecimentos sobre os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas sob responsabilidade da referida empresa, nas questões de segurança, meio ambiente e defesa civil. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Senhor Deputado Barros Munhoz. Item 08 - Requerimento nº. 08/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o convite ao Senhor Aureo Marcus Makiyama Lopes, Procurador da República em Campinas, a fim de dar esclarecimentos sobre as ocupações irregulares nas imediações das linhas férreas de transporte de carga, que estão provocando acidentes e criando insegurança na população. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 09 - Requerimento nº. 09/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o convite ao Senhor Solano de Camargo, autor do Livro ¿A Guerra dos Vagões ¿ A luta de uma comunidade pelo fim do cemitério de vagões¿, a fim de dar esclarecimentos sobre os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 10 - Requerimento nº. 10/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o convite ao Senhor Alexandre M. de Sousa, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de dar esclarecimentos se a empresa Rumo ALL, empresa responsável pelo transporte de cargas no Estado de São Paulo, vem cumprindo o contrato de concessão, sobretudo quanto às questões de segurança, e sobre as irregularidades que eventualmente foram constatadas relacionadas a acidentes com vítimas e acidentes ambientais na malha sob responsabilidade da referida empresa. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Senhor Deputado Barros Munhoz. Item 11 - Requerimento nº. 11/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o envio de ofício ao Senhor Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que, no mais breve prazo possível, encaminhe informações sobre o número de indenizações pagas em razão de acidentes ocorridos na malha ferroviária paulista de responsabilidade da empresa Rumo ALL - América Latina Logística. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 12 - Requerimento nº. 12/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o envio de ofício ao Senhor Ivan Miziara, Superintendente da Polícia Científica de São Paulo, a fim de que encaminhe um relatório sobre os acidentes ocorridos na malha ferroviária paulista sob responsabilidade da empresa Rumo ALL - América Latina Logística, no prazo mais breve possível. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 13 - Requerimento nº. 13/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o envio de ofício ao Senhor Otavio Okano, Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a fim de que informe a esta CPI, no prazo mais breve possível, quais os danos ambientais causados pelos acidentes em transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo a partir de 1999, ano em que se iniciou a concessão da malha ferroviária paulista. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 14 - Requerimento nº. 14/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o envio de ofício ao Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que informe a esta CPI, no prazo mais breve possível, quais medidas foram realizadas como resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de apurar a situação do sistema ferroviário do Estado, realizada nesta Assembleia Legislativa, conforme Ato 59, de 2009 do Presidente deste Poder, e cujo relatório final foi encaminhado à Procuradoria. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 15 - Requerimento nº. 15/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o envio de ofício ao Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que indique um promotor para dar esclarecimentos sobre os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga, objeto desta CPI. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Esgotada a ordem do dia, manifestaram-se os Senhores Deputados Roberto Massafera, sobre os aspectos econômicos e históricos do transporte de cargas sobre trilhos; Ricardo Madalena, acerca da importância dos requerimentos aprovados; Abelardo Camarinha, a respeito da administração dos trechos de linhas que cortam perímetros urbanos; Delegado Olim, que referiu-se às investigações efetuadas pela Polícia Civil sobre acidentes ferroviários de carga e Orlando Bolçone, sobre a existência de CPI no município de São José do Rio Preto dedicada à investigação de acidente ocorrido naquele município. Efetuadas as manifestações, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja correspondente transcrição, tão logo concluída, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/06/2015.



Deputado Chico Sardelli

Presidente





Adelino Martins

Secretário

alesp