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CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga - 18ª Legislatura


24/06/2015 - deliberar sobre a pauta anexa.

CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELO ATO Nº 20, DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 20, de março de 2015, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, sob presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Chico Sardelli, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Abelardo Camarinha. Ausentes, ainda, a Senhora Deputada Marcia Lia e o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, iniciou-se a deliberação da ordem do dia, composta pelos seguintes elementos. Item 01 - Requerimento nº. 04/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o convite ao Senhor Guilherme Segalla de Mello, Diretor-Presidente da MRS Logística S.A, a fim de prestar esclarecimentos sobre acidentes ferroviários de transporte de carga de responsabilidade da referida companhia, abrangendo os aspectos de defesa civil, meio ambiente e segurança. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 02 - Requerimento nº. 05/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o convite ao Senhor Alexandre M. de Sousa, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de que informe esta CPI sobre: o contrato de concessão e termos aditivos entre a ANTT e as empresas Ferrovias Bandeirantes S/A (Malha Regional PAULISTA) e ALL - América Latina Transportes (Malha Regional SUL); o contrato de concessão do consórcio Ferroban Ferrovia Bandeirantes S/A., que passou, posteriormente, a fazer parte da América Latina Logística (ALL); e os relatórios e laudos de infração apurados, decorridos desde a transferência das malhas ferroviárias para a iniciativa privada, a partir de 01/03/1997. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista ser o autor dos requerimentos nº. 07/2015 e nº. 10/2015, o Senhor Presidente transmitiu a presidência ao Senhor Deputado Davi Zaia, vice-presidente da Comissão, a fim de que conduzisse a apreciação dos mesmos. Item 03 - Requerimento nº. 07/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o convite ao Senhor Julio Fontana Neto, Diretor Presidente da empresa Rumo ALL - América Logística S.A., a fim de dar esclarecimentos sobre os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas sob sua responsabilidade nas questões de segurança, meio ambiente e defesa civil. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 04 - Requerimento nº. 10/2015, de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli, que solicita o convite ao Senhor Alexandre M. de Sousa, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de esclarecer se a Rumo - ALL, empresa responsável pelo transporte de cargas no Estado de São Paulo, vem cumprindo o contrato de concessão, sobretudo quanto às questões de segurança, e discorrer sobre as irregularidades que eventualmente foram constatadas relacionadas a acidentes com vítimas e acidentes ambientais na malha sob responsabilidade da referida Rumo - ALL. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Efetuadas as votações acima referidas, o Senhor Vice-Presidente repassou a presidência ao Senhor Deputado Chico Sardelli, que conduziu a votação dos elementos seguintes. Item 05 - Requerimento nº. 16/2015, de autoria do Senhor Deputado Abelardo Camarinha, que solicita o envio de ofício à Câmara Municipal de São José do Rio Preto, com o objetivo de que seja remetida a esta CPI cópia integral do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída por aquela Câmara para apurar as causas e as responsabilidades do acidente ferroviário de carga ocorrido em 2013 no município de São José do Rio Preto. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 06 - Requerimento nº. 17/2015, de autoria do Senhor Deputado Abelardo Camarinha, solicitando que essa CPI realize diligências na cidade de São José do Rio Preto, com o objetivo colher informações, realizar visitas e tomar depoimentos a respeito do acidente no transporte ferroviário de carga ocorrido naquele município em 2013. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Esgotada a ordem do dia, o Senhor Presente teceu considerações acerca do objeto da presente CPI e exibiu vídeo produzido com o objetivo de divulgar sua realização e facilitar o recebimento de contribuições externas. Em seguida, manifestaram-se os Senhores Deputados Ricardo Madalena e Barros Munhoz, a respeito da seqüência dos trabalhos do colegiado. Posto isso e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente anunciou a reunião prevista para o dia 05/08/2015 e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja correspondente transcrição, tão logo concluída, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/08/2015.



Deputado Chico Sardelli

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp