22/09/2015 - apreciar a pauta anexa
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Luiz Fernando, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges, Roberto Morais e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 487/2008, de autoria do Deputado Mário Reali, que assegura isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes que morem em municípios situados nas regiões metropolitanas do Estado. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Projeto de lei nº 562/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que isenta os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 3 - Projeto de lei nº 557/2011, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 4 - Projeto de lei nº 392/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 5 - Projeto de lei nº 489/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 6 - Projeto de lei nº 565/2014, de autoria da Deputada Ana Perugini, que veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 7 - Projeto de lei nº 406/2015, de autoria do Deputado André Soares, que institui o Programa "Livro Para Todos". Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1190/2014, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 396/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Nelson Edgard Ribeiro Barbosa - Fuscão Preto" ao viaduto localizado no km 25/oeste da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serra Azul. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 449/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Miguel Arnaldo Tosta" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 10+888m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 669/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Complexo Viário Katsuhiko Katsuragawa" ao dispositivo rodoviário localizado no km 120 da Rodovia Estadual SP 79, ponto de encontro com a Rodovia Estadual SP 250, em Piedade. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 826/2015, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Otacílio Benetti" ao Complexo Viário formado pelo Dispositivo de Entroncamento da SP 270 com a SP 303, SPD 335/270, na altura do km 334+940m da SP 270, em Bernardino de Campos. Foi relator o Deputado Luiz Fernando, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena, que requer que a Comissão solicite à ARTESP as seguintes informações sobre as obras do Rodoanel Mario Covas - Trecho Leste que estão sob a responsabilidade da Concessionária SPMAR: 1) Contrato da ARTESP com a concessionária (objetos, valores, prazos e situação físico financeira), projeto, consultorias de apoio, execução de obras, demais contratos; 2) Situação atual das obras, principais alterações de projetos que ocorreram, reflexos financeiros das eventuais alterações; 3) Licenciamento Ambiental; 4) Quadro atual das desapropriações, valores efetivamente pagos por área, mapa dos cadastros/avaliações; 5) Qual o número de empregos diretos e indiretos gerados pelo empreendimento. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 14 - Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, que requer a convocação do Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Presidente da Dersa, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar o cronograma físico e financeiro do trecho do Rodoanel Mario Covas, e valores das desapropriações com tamanho e áreas detalhadas. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 15 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, que requer a convocação do Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as 50 horas/ano de congestionamento nos trechos das Marginais, da Castelo Branco e também no Trecho Oeste do Rodoanel e quais atitudes estão sendo tomadas referente ao contrato da Concessionária. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 16 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena, que requer a convocação do Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor Geral da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o processo interpelado pela ARTESP relacionado aos aditivos concedidos pelo Secretário Dário Rais, para as concessionárias de Rodovias de São Paulo no ano 2006. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 17 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, que requer a convocação do Senhor Diretor de Licitações da CPTM, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o modelo e os descontos sobre as licitações de serviços de limpeza, segurança e demais serviços de mão de obra terceirizada. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 18 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação do Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor Presidente da EMTU, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o cronograma de obras com o custo e desconto do Corredor Noroeste Metropolitano de Campinas. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 19 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, que requer a convocação do Senhor Marco Antonio Assalve, Diretor de Gestão Operacional Geral da EMTU, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as licitações das linhas intermunicipais e sobre a gratuidade. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Item 20 - Requerimento do Deputado Itamar Borges, que requer a convocação do Senhor Silvio Ciampaglia, Presidente do SINICESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados com o DER, Departamento de Estradas e Rodagem, pelas empresas associadas a este Sindicato, no período de 2010 até 2014. Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Marcos Neves. Item 21 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que solicita a aprovação de requerimento para que o Diretor de Operações da ARTESP envie por escrito os esclarecimentos e as providências adotadas para resolver os constantes atos de depredação que estão ocorrendo no trecho sul do Rodoanel (conforme matéria anexa). Aprovado o requerimento. Item 22 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, que solicita que a Comissão requeira junto à ARTESP informações urgentes acerca da "possível" demissão de médicos socorristas nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 23 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, para a convocação do Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a inauguração da obra do corredor de ônibus Tucuruvi-Taboão, ligando a Estação Tucuruvi do Metrô ao Terminal do Taboão em Guarulhos, que se encontra ainda inacabada, mas teve inauguração oficial com a presença do Governador do Estado. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 24 - Requerimento do Deputado Roberto Massafera, que requer que sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão encaminhe ofício ao Diretor Geral da ARTESP, Senhor Giovanni Pengue Filho, solicitando cópia do Contrato de Concessão da Rodovia SP 310 - Washington Luiz com a Concessionária Triângulo do Sol. Aprovado o requerimento. Item 25 - Requerimento do Deputado Roberto Massafera, que requer que sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão encaminhe ofício ao Diretor Geral da ARTESP, solicitando cópia do pedido do Plano e Cronograma de recuperação do pavimento da Rodovia SP 310 - Washington Luiz com a Concessionária Triângulo do Sol no trecho de São Carlos até o seu final. Aprovado o requerimento. Item 26 - Requerimento do Deputado Roberto Massafera, que requer que sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão encaminhe ofício ao Diretor Geral da ARTESP, solicitando cópia do pedido do Plano e Cronograma de recuperação do pavimento da Rodovia SP 310 - Washington Luiz com a Concessionária Centrovias no trecho de Cordeirópolis até São Carlos. Aprovado o requerimento. Item 27 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer a convocação do Senhor Emerson Bittar, Diretor Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os seguintes itens: 1) Cronograma das obras do entorno de Piracicaba; 2) Cronograma das obras da duplicação da Rodovia do Açúcar no trecho entre Capivari e Salto. Concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 29/09/2015. Deputado Orlando Morando Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário