23/09/2015 - ouvir depoimento do Senhor Rodrigo Abreu, Diretor Presidente da TIM no Brasil, e tratar de assuntos de interesse da CPI.
CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO¿. Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Ed Thomas, Roberto Morais, André do Prado e Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira e Chico Sardelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião foi convocada com o objetivo de ouvir depoimento do Senhor Rodrigo Abreu, Diretor Presidente da TIM no Brasil. O Senhor Presidente Orlando Morando convidou o Senhor Rodrigo Abreu para tomar assento à mesa e iniciar sua explanação. O Senhor Rodrigo agradeceu o convite e parabenizou os trabalhos da CPI e disse que tem interesse em colaborar, pois é bom para todos que a telefonia seja cada vez mais qualificada. Disse que a empresa fez muitos investimentos e apresentou o histórico de ações que a empresa TIM promoveu na telefonia brasileira gerando novos paradigmas, por exemplo: a TIM foi a primeira empresa a cobrir todos os Estados do Brasil, a primeira a cobrar a tarifa por chamada ¿ e não por tempo de duração da chamada, como era padrão na época ¿, a primeira a ter acesso à internet por pré-pago, entre outras iniciativas inovadoras. O Senhor Rodrigo disse que a TIM processa 4 bilhões de registro de acesso diário e que a TIM criou o Instituto para estímulo à educação e cultura. Finalizada a apresentação do Senhor Rodrigo Abreu, o Senhor Presidente Orlando Morando solicitou à equipe técnica a apresentação de vídeo sobre reportagem jornalística que comenta o mau serviço prestado pelas operadoras de telefonia. Finalizada a apresentação, o Senhor Deputado Orlando Morando perguntou ao Senhor Rodrigo se a reportagem retratava a realidade brasileira. O Senhor Rodrigo respondeu que a reportagem jornalística não refletia a realidade de todas as empresas de telefonia. No caso da TIM, demora-se em média um minuto para se iniciar o contato com o atendente. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou o número de clientes que a operadora possui atualmente. Dezoito milhões, respondeu Rodrigo. O Senhor Deputado Orlando Morando questionou o fato de a ¿cobrança abusiva¿ liderar o número de reclamações no Procon de São Paulo. O Senhor Rodrigo respondeu que o aumento das reclamações se deve por causa da complexidade dos serviços. Atualmente, com o aparelho celular, o indivíduo pode ter acesso a um rol grande de serviço e isso é cobrado. Além disso, respondeu, 30% das reclamações do Procon não passam inicialmente pela empresa, o que gera dificuldades para a empresa em lidar com o problema. Nas palavras do Senhor Rodrigo, o número de reclamações é proporcionalmente baixo. O Senhor Deputado Orlando Morando questionou o fato de que tantos problemas sejam resolvidos na justiça, em primeira instância. Seria mais fácil fazer acordos no Poder Judiciário do que realmente resolver os problemas da telefonia? Arguiu o Senhor Presidente da CPI. Em resposta, o Senhor Rodrigo Abreu disse que não. Muitos acordos são realizados pela justiça, porém o próprio Poder Judiciário entende que não seria em todos os casos que caberia o dano moral. O Senhor Deputado Orlando Morando solicitou o número efetivo dos acordos firmados na justiça pela empresa. O Senhor Rodrigo Abreu disse que enviaria para a Comissão os números atualizados. O Senhor Deputado Orlando Morando disse que o cliente enfrenta muita dificuldades para cancelar uma linha quando está insatisfeito. O Senhor Rodrigo Abreu disse que a TIM inseriu nova tecnologia que agora seus atendentes não conseguem desligar uma ligação. A partir do momento que o cliente é atendido, o sistema impede que o atendente da empresa desligue a ligação. O Senhor Deputado Roberto Morais perguntou se é possível cancelar o serviço em alguma loja. O Senhor Rodrigo disse que sim. Existem algumas lojas da TIM que fazem o cancelamento do serviço. O Senhor Deputado Delegado Olim apresentou a realidade que os delegados de polícia enfrentam quando precisam do serviço de telefonia em suas ações policiais. Disse que é possível abrir ¿linha fria¿, o que dificulta o trabalho da Polícia. O Senhor Rodrigo Abreu disse que, pela Anatel, apenas com o CPF ativo e válido é possível habilitar linha. Para fins de segurança, a TIM solicita comprovante de endereço. Outro método que está em estudo e será implementado, será a utilização da data de nascimento, segundo o Senhor Rodrigo, tais medidas ajudaram a minimizar o problema da facilidade de os ladrões obterem ¿linha frias¿. O Senhor Deputado Delegado Olim solicitou que, no sequestro, a TIM contribuísse agilizando a liberação do grampo telefônico após autorização judicial. O Senhor Rodrigo Abreu disse que sua empresa se esforça para melhorar e que, em evento anterior de sequestro, já ocorreu de a TIM receber agradecimento da Polícia Civil pelo pronto atendimento à solicitação realizada, o que contribuiu para solucionar o crime. O Senhor Rodrigo afirmou que a empresa conta com um grupo para atender especificamente demandas do Poder Público, incluindo as solicitações policiais. O Senhor Deputado André do Prado questionou se as torres de antena causam danos à saúde. O Senhor Rodrigo Abreu respondeu que o risco à saúde seria o mesmo que o consumo do café. Apresentando dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), disse que o assunto é bastante estudado e pouco se provou o risco real à saúde. Inclusive disse que no prédio da OMS há antena de telecomunicações instalada. Para o Senhor Rodrigo Abreu, melhor seria se houvessem mais antenas espalhadas, pois desta forma a intensidade de operação de cada antena seria menor. Quanto menos antenas, maior a potência em que cada antena opera. Desta forma, aumentaria o risco. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou se a empresa TIM possui contrato com o governo do Estado de São Paulo. O Senhor Rodrigo respondeu que não. O Senhor Deputado André do Prado questionou sobre as multas aplicadas às empresas pelas agências reguladoras. O Senhor Rodrigo Abreu respondeu que a TIM é a empresa que sofre menos multa. O Senhor Deputado Ed Thomas perguntou sobre a metodologia da precificação da tarifa e se a TIM irá ajuizar ação para bloquear a voz no ¿whatsapp¿. O Senhor Rodrigo Abreu disse que o preço final ao consumidor leva em consideração diversos fatores, tais como: impostos, taxas, investimentos em tecnologia, despesas trabalhistas, entre outros, e que, no Brasil, o retorno do investimento é baixo. Disse que a carga tributária é alta demais no Brasil. Disse também que a TIM não irá ajuizar ação para bloquear a voz no ¿whatsapp¿. O Senhor Deputado Orlando Morando questionou se a TIM cobra taxa de cancelamento. O Senhor Rodrigo disse que a TIM não cobra taxa para cancelar a linha. O Senhor Deputado Orlando Morando voltou a questionar se é baixo o lucro das empresas de telefonia no Brasil. O Senhor Rodrigo disse que sim, o lucro é baixo. O Senhor Deputado Orlando Morando perguntou que nota o Senhor Rodrigo daria à empresa TIM pelo serviço prestado à população. O Senhor Rodrigo respondeu ¿bom¿, buscando sempre melhorar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07 de outubro de 2015. Deputado Orlando Morando Presidente Filipe L. Carriço Secretário