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CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga - 18ª Legislatura


07/10/2015 - ouvir o Senhor Gustavo Bambini, Diretor de Relações Institucionais, e o Senhor José Roberto Lourenço, Gerente Geral de Relações Institucionais da empresa MRS, com o objetivo de discutir os acidentes de carga ocorridos no transporte ferroviário de cargas, na malha ferroviária sob sua responsabilidade.

CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA



ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº. 20, de 2015, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Abelardo Camarinha, Chico Sardelli, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para deliberar requerimentos de pauta e ouvir os Senhores Gustavo Bambini, Diretor de Relações Institucionais, e José Roberto Lourenço, Gerente Geral de Relações Institucionais, ambos da empresa MRS, com o objetivo de discutir os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas, na malha ferroviária sob responsabilidade da referida empresa. Inicialmente, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia, composta pelos seguintes elementos. Item 01 - Requerimento n. 25/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que propõe o convite a ex-maquinistas ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, com o objetivo de discorrer sobre a segurança nas composições ferroviárias. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Para a deliberação do item 02 - requerimento n.26/2015, do Senhor Deputado Chico Sardelli, que propõe o convite ao Senhor Alexandre Porto M. de Sousa, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a fim de prestar novos esclarecimentos à Comissão em virtude do material e dos depoimentos colhidos pelo colegiado -, a presidência foi transmitida ao Senhor Deputado Davi Zaia, Vice-Presidente do colegiado. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Novamente sob a presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli, conduziu-se a apreciação do item 03 - requerimento n. 27/2015, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que propõe o envio de ofício ao Senhor Diretor-Presidente da Empresa Rumo ALL, com o objetivo de obter informações, acompanhadas da devida documentação, sobre o acidente ocorrido em São José do Rio Preto em 24/11/2013. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Esgotada a pauta de requerimentos, o Senhor Deputado Ricardo Madalena solicitou a reiteração do pedido de informações à ANTT, efetuado pelo Ofício CPI nº. 032/2015 em atendimento a Requerimento nº. 029/2015, no que foi atendido pelo Senhor Presidente. Este, em seguida, convidou os representantes da empresa MRS para compor a mesa e iniciou a oitiva de ambos, devidamente alertados sob sua condição de testemunhas e sob juramento. O Senhor Gustavo Bambini começou sua apresentação com dados sobre a malha ferroviária operada pela MRS no Brasil e particularmente em São Paulo, com dados sobre a extensão das vias operadas, o volume e os valores transportados, assim como acerca dos acidentes ocorridos desde 2007. Segundo o convidado, o número de acidentes é decrescente. Quanto à segurança da operação ferroviária da MRS, a explanação focou nas ferramentas de prevenção, nos investimentos realizados, no controle e na gestão das metas de segurança, assim como nas ações sociais junto às comunidades impactadas pela presença das vias férreas operadas pela companhia. Sobre os sistemas de segurança das composições, o Senhor Deputado Chico Sardelli perguntou-lhe se há integração com aqueles de outras concessionárias de transporte ferroviário. O Senhor Bamabini respondeu que os sistemas são independentes, embora possam comunicar-se entre si. O Senhor Deputado Abelardo Camarinha indagou os convidados sobre o número de acidentes em 2015, o salário dos maquinistas, as condições de trabalho destes e a existência de financiamentos públicos para a MRS. Responderam-lhe que aconteceram 11 acidentes em 2015 com composições da empresa, o salário dos maquinistas alcança dois mil reais, incluídos os benefícios, e que a companhia se vale de recursos públicos emprestados para, junto com fontes próprias, financiar seus investimentos. O Senhor Deputado Ricardo Madalena perguntou sobre a idade média das composições, as condições de trabalho dos maquinistas, as multas recebidas pela MRS e a gerência das cancelas nos trechos de ferrovia que cortam os perímetros urbanos de municípios do Estado de São Paulo. Os convidados responderam que as composições possuem, em média, quinze anos e que, as mais novas contam com banheiro para os maquinistas, enquanto as mais velhas, não. Sobre as cancelas, apontaram que a maioria é própria, sendo que, no Vale do Paraíba paulista, há as que são mantidas em convênio com as prefeituras locais. Quanto às multas, disseram que não dispunham dos números exatos. O Senhor Deputado Ricardo Madalena, pediu-lhes, então, que remetessem essa informação à Comissão, assim como os dados sobre os acidentes ocorridos e as indenizações porventura pagas. O Senhor Presidente estabeleceu, com a concordância dos convidados, o prazo de uma semana para o envio das informações à CPI. Indagados se a MRS cumpria o contrato de concessão quanto à segurança, os convidados asseveraram que sim e reforçaram que o foco de atuação da companhia, nessa seara, é a eliminação de conflitos ao redor das vias férreas. Às perguntas do Senhor Deputado Chico Sardelli, sobre as relações da MRS com as prefeituras dos municípios cortados por trechos férreos concedidos à empresa e a inadequação da monocondução, responderam que há busca de parcerias com os municípios e que, dados os equipamentos de segurança instalados nas composições, não viam a necessidade de mais de um maquinista por composição. Por fim, os Senhores Deputados Delegado Olim e Orlando Bolçone questionaram sobre os investimentos efetuados nos municípios e a jornada de trabalho dos maquinistas. Os convidados afirmaram haver investimentos em curso, em parceira com o poder público local, e asseveraram que os maquinistas trabalham em turno de 10 horas, das quais duas são em regime de trabalho extraordinário. Esgotadas as perguntas, os parlamentares agradeceram aos convidados, que teceram suas considerações finais. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/10/2015, 12h20.



Deputado Chico Sardelli

Presidente



Adelino Martins

Secretário

alesp