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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura


01/09/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Ao um dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, João Paulo Rillo, Adilson Rossi, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Professor Auriel e Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 679/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 2 - Projeto de lei nº 31/2014, de autoria do Deputado Alexandre da Farmácia, que dispõe sobre a inserção da disciplina "Noções de Respeito e Proteção aos Animais" nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 538/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 4 - Processo RGL nº 4549/2015, de autoria da Câmara Municipal de Itanhaém/SP, que solicita ao Governo do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), informações sobre o imóvel localizado no Município de Itanhaém e a possível viabilidade de cessão do mesmo para fins de instalação de um Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo Indicação ao Governador do Estado, comunicação à Câmara de Vereadores de Itanhaém/SP sobre retorno de resposta e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 201/2011, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Dra. Zilda Arns" à Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza - ETEC, em Suzano. Aprovada a cota do relator propondo anexação ao Projeto de lei nº 501/2009, nos termos do artigo 179 da XIV Consolidação do Regimento. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1274/2014, de autoria do Deputado Luiz Moura, que institui o "Dia do Descendente de Índio". Foi relator o Deputado João Paulo Rillo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1283/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Ibirarema Rodeio Fest", naquele Município. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 232/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Prof. Oracy Matricardi" à nova Escola Estadual localizada no Bairro Ana Jacinta, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 276/2015, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Escola Estadual Profa. Bernadete Aparecida Pereira Godoi" à "Escola Estadual Feitiço da Vila", na Capital. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 421/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui o "Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas" do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 441/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Professora Ilza Nascimento Pintus" à Escola Técnica Estadual - ETEC de São José dos Campos, naquele Município. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 457/2015, de autoria do Deputado Jooji Hato, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Tosa Matsuri - Festival de Cultura Brasil-Japão", na Capital. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 541/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que institui o "Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 595/2015, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Maria Lucia de Amorim Soares" à Escola Técnica Estadual de Piedade (ETEC Piedade), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS), em Piedade. Retirado de pauta por determinação da Senhora Presidente. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 726/2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Marcha para Jesus de Itapevi. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 37/2015, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que aplaude e manifesta solidariedade aos professores da rede Estadual de Educação, em nome da APEOESP - Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo - pela luta que vêm desenvolvendo em prol de melhores condições de trabalho, reajuste e equiparação salarial e dignidade humana na rede estadual de ensino, o que com certeza trará mais qualidade à educação pública. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a Moção na forma de sua redação original. Item 17 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araújo, para que, perante esta Comissão, esclareça as motivações e implicações do corte orçamentário da pasta, especialmente no que se refere à execução das políticas públicas de cultura do Estado, que tem afetado importantes instituições públicas e ações culturais, como a Escola de Música "Tom Jobim" (EMESP), o Conservatório Musical de Tatuí, o Museu Afro Brasil, o Museu da Imagem e do Som (MIS), a PINACOTECA do Estado e o ProAC (Programa de Ação Cultural). Vistas ao Dep. Roberto Engler (09/06/2015), ao Dep. João Paulo Rillo (18/08/2015). Retirado de pauta a pedido do autor deferido pela Senhora Presidente. Item 18 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo-USP, Prof. Dr. Marco Antônio Zago, para que, perante esta Comissão, esclareça sobre o desmonte do programa de Creches/Pré-escolas da USP, o descumprimento à Lei Complementar nº 1202/2013, que trata das carreiras de professor de educação infantil, do ensino fundamental e médio da USP, compatibilizando-as às determinações da LDB (Lei 9394/96), descumprimento do direito constitucional à assistência gratuita aos servidores em creches e pré-escolas, inobservância aos compromissos assumidos pela USP em suas Diretrizes Orçamentárias para manutenção do programa de creches e pré-escolas. Vistas ao Dep. Adilson Rossi (09/06/2015), Dep. Roberto Engler (18/08/2015). Aprovado o requerimento na forma de CONVITE. Item 19 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a realização de Audiência Pública, por esta Comissão Permanente, com a finalidade de debater o conteúdo do PL nº 1083/2015, do Sr. Governador de Estado, que aprova o Plano Estadual de Educação, com o convite para presença e participação do Sr. Secretário Estadual de Educação, de representantes do Conselho Estadual de Educação, representantes do Fórum Estadual da Educação e representantes das categorias profissionais do Magistério Estadual Paulista. Vista ao Senhor Dep. Roberto Engler (18/08/2015). Aprovado o requerimento. Item 20 - Requerimento da UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES-UEE/SP que solicita a realização, por esta Comissão Permanente, de Seminário com a finalidade de "tratar das contribuições do Movimento Estudantil para o Plano Estadual de Educação", com data indicativa para realização no próximo dia 08/09/2015, às 14h, nesta Assembleia Legislativa. Aprovado o requerimento. A Senhora Presidente da reunião declarou cientificados os membros da Comissão dos itens 21 a 32, a seguir: Item 21 - Cópia do oficio nº 5627/2015 expedido pela 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo o qual comunica a instauração e envia cópia do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 449/2015 para apuração de suposta fraude nos concursos públicos e processos seletivos de residência médica, privilegiando a aprovação de estudantes que integram, como dirigentes, centro acadêmico e associações atléticas, conforme Representação encaminhada por esta Assembleia Legislativa, noticiando violações aos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo, nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico, para a análise e eventuais providências relacionadas a possíveis improbidades administrativas praticadas na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Item 22 - Ofício nº 113/2015 expedido pela Câmara Municipal de Tietê/SP que encaminha cópia da Moção nº 18/2015 de APOIO aos professores e às entidades do Magistério do Estado de São Paulo em suas reivindicações junto ao Governo do Estado de São Paulo. Item 23 - Ofício nº 171/2015 expedido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP que encaminha cópia da Moção nº 03/2015 de APOIO aos professores e às entidades do Magistério do Estado de São Paulo em suas reivindicações junto ao Governo do Estado de São Paulo. Item 24 - Ofício nº 183/2015 expedido pela Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela/SP que encaminha cópia da Moção nº 09/2015 de APOIO aos professores e às entidades do Magistério do Estado de São Paulo em suas reivindicações junto ao Governo do Estado de São Paulo. Item 25 - Ofício nº 894/2015 expedido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais/SP que encaminha cópia da Moção nº 35/2015 de APOIO à APEOESP, pelos movimentos e lutas realizadas em prol dos Professores do Estado de São Paulo e no tocante à ação judicial movida contra o Governo do Estado. Item 26 - Ofício nº 897/2015 expedido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais/SP que encaminha cópia da Moção nº 36/2015 de APELO ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de que reveja a atual situação dos professores estaduais, bem como que se empenhe em atender as reivindicações desta classe. Item 27 - Ofício nº 213/2015 expedido pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP que encaminha cópia da Moção nº 52/2015 de APOIO aos professores e às entidades do Magistério do Estado de São Paulo em suas reivindicações junto ao Governo do Estado de São Paulo e de APELO ao Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário da Educação do Estado, ao Senhor Presidente desta Assembleia Legislativa e ao Senhor Prefeito de do Município de Mogi das Cruzes para que realizem esforços que forem necessários para que sejam atendidas as reivindicações dos profissionais do ensino do Estado de São Paulo. Item 28 - Ofício nº 212/2015 expedido pela Câmara Municipal de Bauru/SP que encaminha cópia da Moção nº 60/2015 de APELO ao Senhor Governador do Estado, ao Senhor Secretário da Educação do Estado e ao Senhor Presidente desta Assembleia Legislativa para que atendam às reivindicações das entidades, sindicatos e ao movimento desses profissionais do ensino do Estado de São Paulo. Item 29 - Ofício nº 886/2015 expedido pela Câmara Municipal de Bragança Paulista/SP que encaminha cópia da Moção nº 15/2015 de APOIO às reivindicações das associações de profissionais da Educação por melhores condições de trabalho. Item 30 - Ofício nº 885/2015 expedido pela Câmara Municipal de Guaratinguetá/SP que encaminha cópia do Requerimento nº 183/2015 que manifesta apoio às reivindicações das entidades e sindicatos da Educação do Estado de São Paulo. Item 31 - Ofício nº 067/2015 expedido pela Câmara Municipal de Urânia/SP que encaminha Moção nº 01/2015 de APOIO às reivindicações das entidades e sindicatos da Educação do Estado de São Paulo. Item 32 - Ofício-circular nº 011/2015 expedido pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP que encaminha um exemplar da Edição 2015 do Anuário Estatístico da UNESP, que reúne dados numéricos daquela Universidade, presente em 25 cidades do Estado de São Paulo, totalizando 34 unidades. Encerrada a pauta da ordem do dia, a Senhora Presidente prestou esclarecimentos sobre a demora na marcação de data para realização de Audiência Pública para debater os entraves para concessão do Certificado de Entidades Brasileiras de Assistência Social (CEBAS), estando no aguardo de indicação de um responsável pela emissão daquele documento pelo MEC para, então, definir data. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião e por mim, que a secretariei. Aprovada na sexta reunião ordinária da Comissão, realizada aos quinze dias do mês setembro do ano de dois mil e quinze.





Deputada Rita Passos

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário

alesp