16/09/2015 - deliberar sobre o PL nº 1083/2015 que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos doa artigo 18, inciso III, alínea ¿d¿ da XIV Consolidação do Regimento Interno e sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Rita Passos, os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Leci Brandão. Presente, ainda, o Senhor Deputado Cezinha de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, após votação nominal, tendo em vista a solicitação do Senhor Deputado Adilson Rossi pela dispensa e do Senhor Deputado João Paulo Rillo pela leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item único - Projeto de lei nº 1.083/2015, de autoria do Senhor Governador do Estado, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável à aprovação do projeto com as emendas A e B apresentadas pela CCJR e com a emenda C, ora apresentada, e contrário aos substitutivos 1 e 2 e contrário às emendas nºs 1 a 152. O Senhor Deputado João Paulo Rillo e a Senhora Deputada Marcia Lia apresentaram voto em separado, contrário ao projeto, contrário às emendas nºs 01 a 152, contrário às emendas A e B, contrário ao substitutivo nº 01 e favorável à aprovação do substitutivo nº 02. Inicialmente, o Senhor Deputado João Paulo Rillo solicitou a alteração do plenário para a continuidade dos trabalhos, tendo em vista o quantitativo elevado de público presente para assistir à reunião. A Senhora Deputada Marcia Lia solicitou a intervenção de representantes de entidades profissionais presentes sendo acompanhados pelo Senhor Deputado Carlos Giannazi, o qual, ainda, enfatizou o costume da presidência anterior da Comissão em permitir a manifestação verbal das entidades presentes às reuniões, bem como questionou a realização de audiência pública sobre o projeto de lei, em data posterior ao encerramento do prazo para deliberação nas Comissões. A Senhora Presidente respondeu que, por tratar-se de item único da pauta e de reunião ordinária, uma vez que a Audiência Pública para tratar do assunto, esta pré-agendada para o próximo dia 22/09/2015, 15h, na qual todas as entidades terão oportunidade para usarem da palavra, não seria possível a alteração do plenário da reunião e a manifestação de terceiros durante sua realização. A Senhora Presidente prosseguiu os trabalhos, com a leitura da conclusão do voto em separado apresentado no início da reunião. O Senhor Deputado João Paulo Rillo manifesta-se para requerer questão de ordem e fazer apelo em relação à possibilidade da reunião estender-se após o horário da ordem do dia, tendo em vista a eventual utilização dos prazos regimentais de que dispõem os Senhores Deputados para discussão do projeto. A Senhora Presidente respondeu que os Senhores Deputados membros da Comissão podem utilizar da palavra por 10 minutos cada um e que os não membros presentes dispõem de 05 minutos para se utilizarem da palavra, bem como explicou sobre a necessidade de votação do projeto, uma vez que seu prazo constitucional expira-se no próximo dia 18/09/2015 e por isso, haveria a possibilidade de perder-se a oportunidade de deliberá-lo nesta Comissão de mérito, porém devido ao número elevado de manifestantes presentes em plenário e a necessidade de garantia da ordem e respeito às autoridades presentes, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Durante o tempo de suspensão dos trabalhos, houve exacerbação das manifestações do público presente, impossibilitando o prosseguimento dos trabalhos, quando, então, decorrido o tempo de suspensão, a Senhora Presidente procedeu a reabertura e, imediatamente, o encerramento da reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião e por mim, que a secretariei. Aprovada na sétima reunião ordinária da Comissão, realizada aos vinte nove dias do mês setembro do ano de dois mil e quinze. Deputada Rita Passos Presidente Maurício Nespeca Secretário